O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça terça-feira (21/07), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a portaria que estabelece os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2026. No primeiro turno, os candidatos à Presidência da República poderão gastar o valor máximo de R$ 88.944.030,80. Se houver segundo turno, as campanhas poderão acrescentar […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça terça-feira (21/07), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a portaria que estabelece os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2026.
No primeiro turno, os candidatos à Presidência da República poderão gastar o valor máximo de R$ 88.944.030,80. Se houver segundo turno, as campanhas poderão acrescentar até 44.472.015,40 aos gastos.
A portaria também determina os tetos para as campanhas de governador e senador. Nesses casos, os valores variam de estado para estado. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, os candidatos a governador poderão gastar no máximo R$ 26.683.209,24 no primeiro turno e, em caso de segundo turno, poderão acrescentar mais R$ 13.341.604,62. Já para os candidatos ao Senado, o teto em São Paulo é de R$ 7.115.522,46.
Para as campanhas de deputado federal e de deputado estadual não há diferença nos valores entre os estados. O teto para deputado federal é R$ 3.176.572,53 e para deputado estadual é de R$ 1.270.629,01.
Por decisão do TSE de 1º de julho, os limites de gastos das campanhas eleitorais de 2026 são os mesmos aplicados no pleito de 2022. Candidatos ou partidos que gastarem além dos limites estabelecidos ficarão sujeitos a pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente.
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