Trump impõe tarifas adicionais de 12,5% a produtos brasileiros

Nesta quinta-feira (23), Donald Trump anunciou uma nova rodada de tarifas contra países acusados pelos Estados Unidos de incentivar o trabalho forçado. O Brasil está entre as 60 nações listadas para receberem a sobretaxa de 10% a 12,5%, que entram em vigor a partir da meia-noite (no horário dos EUA). A União Europeia também aparece na lista.

Segundo autoridades da Casa Branca, a medida responde a alegações de fiscalização insuficiente contra produtos ligados ao trabalho forçado. Em nota, o governo brasileiro rejeitou a decisão dos Estados Unidos de impor tarifa de 12,5% sobre produtos do país.

Segundo o governo, a medida decorre da investigação da Seção 301 sobre a proibição de importações relacionadas ao trabalho forçado e classificou a decisão como “arbitrária e injustificada”.

Além disso, o Brasil afirmou que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. O governo também afirmou que levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Quais as tarifas de Donald Trump?

Segundo o governo Trump, os Estados Unidos aplicam regras mais rígidas do que outros países contra a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A Casa Branca argumenta que essa diferença cria vantagem comercial injusta para concorrentes estrangeiros.

As tarifas finais seguem, em grande parte, a proposta apresentada em 1º de junho. Países que aprovaram leis consideradas adequadas contra o trabalho forçado ficarão sujeitos à alíquota de 10%. Já importações de países com proibições consideradas insuficientes pagarão 12,5%.

As novas tarifas entram em vigor no mesmo momento em que expira uma tarifa global temporária de 10% aplicada pelo governo Trump. A cobrança temporária termina à 1h01 de sexta-feira (24), no horário de Brasília.

Trump adotou a tarifa provisória por 150 dias após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, em fevereiro, as tarifas “recíprocas” de 10% a 50% impostas no ano passado com base em uma lei de emergência nacional. O governo havia defendido essas cobranças como forma de reduzir o déficit comercial americano.

A Casa Branca afirma que as novas tarifas não substituem diretamente a cobrança temporária que chega ao fim. Uma autoridade do governo disse que a medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada para responder a práticas comerciais consideradas desleais.

Quais os produtos isentos das taxas?

A tarifa adicional de 12,5% vale para produtos brasileiros exportados aos EUA, mas o próprio documento prevê exceções. Ficam de fora, por exemplo, cargas já embarcadas antes da entrada em vigor dentro da janela prevista, bagagem pessoal, doações humanitárias, materiais informativos, aeronaves civis e componentes de aviação.

Além disso, o documento da Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) cita categorias como certos produtos alimentícios, como café e produtos de coco. Outros produtos isentos são insumos químicos e farmacêuticos, fertilizantes, pesticidas, metais, produtos de madeira, resíduos e sucatas, semicondutores, determinados veículos e autopeças, roupas usadas, arte, antiguidades e colecionáveis.

Ou seja, os produtos brasileiros que não se enquadrarem nessas exceções ficam sujeitos à cobrança adicional.  Segundo a Casa Branca, a exceção considera a integração das cadeias de suprimentos norte-americanas e o alto nível de conteúdo regional nesses produtos.