O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário paulista durante a operação assistida da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e após a transferência definitiva da gestão para a concessionária Trivia Trens.
A investigação, aberta nesta terça-feira (28), também vai apurar a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema de trem paulista durante a operação assistida da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e após a transferência definitiva da gestão para a concessionária Trivia Trens.
A investigação, aberta nesta terça-feira (28), também vai apurar a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
Na manhã da última quinta-feira (23), uma explosão foi registrada em um trem da Linha 12-Safira, o que interrompeu a circulação das três linhas que atendem a zona leste de SP e cidades da Grande SP. O incidente provocou a suspensão do fornecimento de energia entre as estações Brás e Engenheiro Goulart, exigiu o desembarque assistido de passageiros e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros para combater as chamas. A paralisação afetou milhares de usuários do transporte sobre trilhos.
Ao justificar a abertura do inquérito, a promotora destacou que a Promotoria recebeu representações relatando uma sequência de problemas graves após o início da operação da Trivia Trens, como paralisações, superlotação, panes em catracas, interrupções no fornecimento de energia, princípio de incêndio, passageiros caminhando sobre os trilhos e o acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE).
A portaria também aponta que, durante a operação assistida, a Linha 11-Coral de trem registrou aumento de 275% nas ocorrências em comparação com o mesmo período do ano anterior.
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Medidas impostas
Na portaria que instaura o procedimento, a promotora de Justiça, Patrícia Leitão, determinou o envio de uma série de informações pelos órgãos e empresas envolvidos. São elas:
- À ARTESP, foram solicitados dados sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, além de informações sobre fiscalizações, eventuais sanções, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
- A CPTM deverá apresentar esclarecimentos sobre as falhas registradas, relatórios técnicos, medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação durante o período de retomada da operação.
- Já a Trivia Trens foi intimada a entregar um relatório detalhado das falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio ocorrido em 23 de julho, o número de reclamações de usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
- O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo também foram oficiados para prestar informações sobre os impactos dos episódios registrados.
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O documento ressalta ainda que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a falhas operacionais quando estavam sob administração da CPTM.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da investigação é verificar se houve deficiência estrutural e sistêmica na prestação do serviço, tanto durante a gestão estatal quanto após a concessão à iniciativa privada, e avaliar se os consumidores tiveram seus direitos afetados.
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