Brasil não possui operações comerciais de balão certificadas, afirma Anac

Um acidente trágico com um balão de turismo em Praia Grande (SC) resultou na morte de oito pessoas no último sábado, dia 21. O incidente levantou questões sobre a fiscalização do balonismo no Brasil, onde a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não certifica operações comerciais. O piloto do balão acidentado não possuía a licença adequada, evidenciando a fragilidade das normas de segurança.

Atualmente, as empresas que oferecem voos de balão operam sob regulamentações brandas, sem certificação oficial. Apenas quatro empresas solicitaram a certificação, mas nenhum processo foi concluído. A Anac informou que a fiscalização é insuficiente e que operadores que colocam terceiros em risco podem ser penalizados. No entanto, a presença de órgãos de segurança pública é necessária para caracterizar a irregularidade.

Falta de Regulamentação

O balonismo no Brasil é dividido entre atividades esportivas e profissionais. Para o balonismo esportivo, a Anac exige apenas cadastro em associações credenciadas. Já para operações profissionais, são necessários certificados de aeronavegabilidade e licença de piloto, que o piloto do balão acidentado não possuía. Ele tinha apenas uma certidão de cadastro para atividades recreativas.

A Anac contabiliza 173 profissionais habilitados com licença de Piloto de Balão Livre. Empresas que atuam irregularmente podem enfrentar multas e até suspensão de atividades. O advogado Rafael Verdant destaca a gravidade da situação e a necessidade de ação imediata das autoridades para reforçar a fiscalização e garantir a segurança.

Consequências Legais

A exploração comercial de serviços aéreos sem autorização é proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Em caso de acidentes, as empresas podem ser responsabilizadas civilmente, expondo-se a ações judiciais. Verdant ressalta que a falta de regulamentação específica para o turismo de aventura compromete a segurança dos turistas e a responsabilidade dos operadores.

Após o acidente, o Ministério do Turismo iniciou diálogos para criar regras específicas para atividades de risco, como o balonismo. A Confederação Brasileira de Balonismo atua apenas no âmbito esportivo e não possui poder legal para fiscalizar empresas de turismo. A ausência de regulamentação adequada gera incertezas e riscos tanto para os operadores quanto para os turistas.