STJ analisará recurso da família de Maria Eduarda, assassinada em escola no Rio

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará, em 6 de agosto, o julgamento do recurso da família de Maria Eduarda Alves da Conceição, que foi morta aos 13 anos em uma ação policial no Rio de Janeiro. O incidente ocorreu em 30 de março de 2017, quando a menina foi atingida por disparos de fuzil nas proximidades da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari.

A família, representada pelo advogado João Tancredo, busca aumentar a indenização já concedida pelo Estado do Rio, que consideram insuficiente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado que os pais de Maria Eduarda recebessem R$ 280 mil cada, enquanto os irmãos teriam direito a R$ 45 mil cada. Esses valores estão aquém do que o STJ costuma conceder em casos semelhantes.

Desde a tragédia, a família de Maria Eduarda tem se mobilizado por mudanças na legislação, visando proteger a integridade de crianças e jovens durante operações policiais, especialmente em horários críticos, como a entrada e saída das escolas. A luta da família reflete a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança nas escolas e a responsabilidade do Estado em garantir um ambiente seguro para os alunos.