Anvisa reafirma proibição do preenchedor PMMA para uso estético e libera exceções

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a reavaliação da segurança do preenchedor à base de PMMA (polimetilmetacrilato), restringindo seu uso a indicações médicas específicas. A substância permanece autorizada apenas para correção de defeitos de pele e volume, sem fins estéticos. A Anvisa enfatiza que não há autorização para aumento de volume meramente estético, apesar da prática comum em clínicas de estética.

A agência recebeu notificações sobre aplicações em volumes superiores aos permitidos, como na região glútea, onde o limite é de 60 mL por glúteo, indicado apenas para pacientes com lipodistrofia associada ao uso de antirretrovirais. A Anvisa também alertou para a provável subnotificação de eventos adversos relacionados ao uso do PMMA, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa.

A reavaliação foi motivada por um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que solicitou a suspensão da produção e comercialização do PMMA. Contudo, a Anvisa não identificou a necessidade de medidas adicionais ou alterações nas indicações já aprovadas. O PMMA, uma substância plástica não reabsorvível, pode causar reações adversas, como edemas e inflamações, além de complicações graves, como necroses e cegueiras.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) já haviam alertado sobre os riscos associados ao uso do PMMA em procedimentos estéticos. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) indicou um aumento nas complicações relacionadas ao uso da substância, destacando a falta de regulação e fiscalização em centros de medicina estética.

Atualmente, existem apenas dois preenchedores à base de PMMA registrados no Brasil: LINNEA SAFE e BIOSSIMETRIC. A manipulação de produtos à base de PMMA em farmácias é proibida, incluindo preenchedores e bioestimuladores.