- Ministério da Saúde publicou NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025 e NT nº 12/2025 com orientações sobre atualização do e-SUS APS, validação de dados no Siaps e encerramento do suporte a versões antigas.
- Novo critério de validação no Siaps estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, dados de versões liberadas há mais de doze meses serão invalidados, incluindo informações de sistemas próprios ou integrados via LEDI.
- O suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS será encerrado, com atendimento garantido por até seis meses após a publicação de cada versão.
- O NI nº 13/2025 apresenta o cenário nacional de uso de versões incompatíveis com o Siaps, destacando municípios ainda com CDS Offline ou PEC descontinuado e a necessidade de migração para versões vigentes.
- Gestores e equipes técnicas devem planejar a atualização antecipadamente, com apoio de materiais oficiais como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS.
O Ministério da Saúde publicou normas para orientar a atualização do e-SUS APS, a validação de dados no Siaps e o fim do suporte a versões antigas dos sistemas. As notas informativas NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025, bem como a Nota Técnica NT nº 12/2025, trazem critérios e prazos para gestores e equipes técnicas. As medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
As orientações buscam padronizar o envio de informações por meio do Siaps, assegurando dados mais qualificados para a gestão da Atenção Primária e a interoperabilidade entre sistemas. Entre os pontos, destaca-se o uso de versões compatíveis do e-SUS APS e do LEDI, com validação de dados conforme modelos de informação atualizados.
Novo critério de validação de dados no Siaps
A NT 12/2025 estabelece que, a partir de 2026, dados enviados por versões liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps. Isso vale inclusive para informações provenientes de sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI, visando maior aderência aos padrões tecnológicos.
Encerramento do suporte técnico a versões antigas
A NT 12/2025 informa que o suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS será encerrado, com atendimento garantido por até seis meses após a publicação de cada versão. Após esse período, não haverá suporte, mesmo que as versões estejam em uso local ou em sistemas de terceiros.
Cenário nacional e planejamento
A NI 13/2025 apresenta o panorama de versões incompatíveis com o Siaps no país, incluindo municípios que ainda utilizam CDS Offline ou PEC descontinuado. O documento reforça a necessidade de planejamento e migração para versões vigentes do e-SUS APS para assegurar a validade dos dados a partir de 2026 e evitar impactos na avaliação da Atenção Primária.
Apoio a gestores e equipes técnicas
O Ministério da Saúde orienta que a atualização seja feita de forma planejada, com antecedência. Materiais de apoio estão disponíveis, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, no portal do sistema. A adoção de versões compatíveis fortalece a APS, qualifica a informação em saúde e sustenta decisões baseadas em dados confiáveis.
Camila Rocha
Ministério da Saúde
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