- A Anvisa aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil.
- A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e a produção da planta no país por empresas, para fabricar medicamentos e outros produtos aprovados.
- Fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
- Foi estabelecido o limite de até 0,3% de THC (tetra-hidrocanabinol) para materiais importados ou adquiridos.
- No Brasil, 873 mil pessoas estão em tratamento com remédios à base de cannabis.
A Anvisa aprovou nesta quarta-feira, 28, uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite a produção da planta no país por empresas para fabricar medicamentos e outros produtos aprovados. Trata-se de regulamentação para fins medicinais.
A norma também autoriza a comercialização de medicamentos usados por vias bucal, sublingual e dermatológica. Além disso, abre a possibilidade de importar a planta ou seu extrato para a fabricação de fármacos.
Foi estabelecido um limite de até 0,3% de THC, tanto para materiais importados quanto para os adquiridos no Brasil. O THC é o componente responsável por parte dos efeitos terapêuticos observados em alguns tratamentos.
A mudança atende a um pedido do STF, que no fim de ano passado determinou que a Anvisa regulamente o uso da planta com fins medicinais. A decisão visa ampliar o acesso a tratamentos com cannabis.
No Brasil, 873 mil pessoas já estavam em tratamento com remédios à base de cannabis, número considerado recorde pelo setor. A ampliação pode ampliar opções terapêuticas para esse público.
A autorização para produção nacional da planta facilita a obtenção de insumos para a cadeia farmacêutica, desde que cumpram as normas sanitárias vigentes. As regras continuam sob fiscalização da Anvisa.
Com a nova resolução, fabricantes poderão desenvolver e registrar medicamentos que utilizem a cannabis como matéria-prima, desde que aprovados pelos órgãos competentes. A agência prevê monitoramento contínuo dos riscos e benefícios.
A medida reforça o regime regulatório brasileiro, buscando equilíbrio entre segurança, acesso a tratamentos e controle de qualidade. As autoridades destacam a necessidade de acompanhamento médico para uso terapêutico.
Entre os impactos esperados estão maior disponibilidade de opções terapêuticas e redução de lacunas de tratamento para doenças crônicas. A Anvisa reiterou o compromisso com dados e evidências científicas.
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