Bonito terá primeira vara ambiental dedicada ao Pantanal

Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal, anunciada na COP Fifteen, em Campo Grande.
A unidade busca aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro na conservação do bioma Pantanal.
O desembargador Dorival Pavan ressaltou a necessidade de juízes preparados para agir preventivamente, em meio a cerca de oitenta milhões de processos pendentes, incluindo causas ambientais.
Tratados internacionais, como a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), são vinculantes e orientam medidas de proteção a espécies migratórias.
A iniciativa é vista como modelo para outros tribunais; a equipe que participa da divulgação viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente.

A primeira vara ambiental dedicada ao Pantanal foi anunciada nesta terça-feira, 24, durante a COP15 em Campo Grande. A criação envolve a cidade de Bonito, um dos símbolos da biodiversidade do bioma, como sede da unidade especializada.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a vara representa um passo para aperfeiçoar o sistema judicial na conservação ambiental. A meta é reforçar a atuação preventiva e a responsabilização em causas ambientais.

A COP15 discutiu a importância de leis nacionais e de instituições jurídicas na implementação de acordos multilaterais de conservação. O evento contou com participação de autoridades como o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o ministro Herman Benjamin e a secretária da CMS, Amy Fraenkel.

No âmbito legal, tratados como a CMS ganham força de lei nos países participantes, incluindo o Brasil. A convenção prevê proteção de espécies migratórias ameaçadas, com ações de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.

Capobianco destacou que o desafio está no conhecimento sobre temas ambientais, não apenas na legislação. Governo e Justiça precisam atuar de forma mais informada para implementar acordos.

Benjamin afirmou que varas especializadas ajudam juristas a se aperfeiçoarem e fortalecem o sistema judiciário em temas que exigem aprofundamento técnico. Ele ainda vislumbrou inspiração para outras regiões.

O próprio TJMS sinalizou que a iniciativa pode estimular novas varas, inclusive no Pantanal, com possível participação do Ministério Público. A previsão é ampliar a atuação de órgãos públicos na proteção do bioma.

A equipe envolvida viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente, segundo informações apresentadas durante a cobertura da COP15. A notícia reforça a cooperação entre órgãos estaduais, federais e entidades internacionais.