- Padaria Dona Deôla, em Higienópolis, pediu que clientes assinassem um termo de responsabilidade ao pedir pão com ovo de gema mole, seguindo orientação da Vigilância Sanitária.
- A prática envolve alerta sobre risco de Salmonella, com base em leis que proíbem ovos crus ou mal cozidos na capital e no estado.
- O termo busca esclarecer o risco e atender quem não aceita gema mole, segundo a nutricionista da rede, além de oferecer proteção jurídica.
- Salmonella pode causar intoxicação alimentar; transmissão ocorre por ovos crus, carnes mal cozidas e más condições de higiene, segundo autoridades de saúde.
- A fiscalização é municipal, mas o estado também orienta que preparações com ovo cru devem usar ovos pasteurizados; sanções vão de multas a interdições.
A rede de padarias Dona Deôla, em Higienópolis, SP, colocou clientes diante de um termo de responsabilidade para consumir pão com ovo de gema mole. O documento alerta sobre o risco de Salmonella e estabelece que o lanche fica por conta e risco do consumidor. A prática foi noticiada nas redes da rede na última semana.
Segundo a empresa, o objetivo é atender quem não aceita a gema mole, ao mesmo tempo em que reforça a conscientização sobre riscos sanitários. A Vigilância Sanitária municipal exige cuidados específicos na preparação de ovos para evitar contaminação. O formulário passou a existir em todas as unidades da capital.
A medida ocorre em meio a normas que proíbem ovos crus ou mal cozidos. Decreto estadual de 2013 e legislação municipal de 2011 orientam que ovos devem ser cozidos por tempo adequado e que preparações com ovo cru não devem ser comercializadas. Maioneses e mousses devem utilizar ovos pasteurizados.
A Secretaria Estadual da Saúde afirma que a fiscalização de estabelecimentos é de competência municipal, mas reforça que é proibida a oferta de preparações com ovo cru. A Vigilância Sanitária cobra ainda higiene de ovos, incluindo armazenamento e manuseio adequados, com dados de validade visíveis.
Já a Secretaria Municipal da Saúde destaca que a prática de ovos crus ou mal cozidos é proibida na capital desde 2011. Além disso, recomenda o uso de ovos pasteurizados em receitas que não passem por cocção adequada. A orientação vale para estabelecimentos que preparam alimentos prontos para consumo.
A orientação técnica também aponta que ovos devem chegar sem rachaduras, sem cascas sujas ou manchadas; o interior não deve ter contato com a casca. Refrigeração adequada e controle de validade são requisitos obrigatórios para todo o serviço de alimentação.
O tema envolve responsabilidades compartilhadas. Em caso de infração, a Vigilância Sanitária pode aplicar multas, apreensões, interdições ou suspensão de funcionamento. O objetivo é evitar contaminação por Salmonella, que pode causar intoxicação alimentar.
Contexto regulatório
Estudos do Instituto Adolfo Lutz indicam que, entre 2004 e 2023, houve 1.031 casos de intoxicação por Salmonella no país, correspondentes a 7,4% do total de episódios por bactérias. Os ovos aparecem como via de transmissão dominante, incluindo a Salmonella Enteritidis.
O Ministério da Saúde aponta que a transmissão ocorre por carne mal passada, ovos crus, mãos sujas e água contaminada. Dados regionais indicam incidência menor no Brasil frente a outros países, mas subnotificação é citada como possível fator de distorção.
Entre janeiro e 30 de junho, o governo estadual afirmou ter realizado 58.160 inspeções sanitárias em estabelecimentos de alimentação, realizadas por equipes municipais. A iniciativa busca ampliar o controle de qualidade e a segurança alimentar no estado.
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