- Ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul questiona a Anvisa e pede autorização para que brasileiros importem canetas emagrecedoras paraguaias para uso próprio, mediante prescrição médica.
- A ação cita diversos produtos paraguaios à base de tirzepatida — como TG, Lipoless, Tirzec, Lipoland, Gluconex, Tirzedral e Slimex — fabricados no Paraguai e registrados na Dinavisa.
- A origem do impasse envolve diferenças regulatórias: o Paraguai não integra o Tratado de Cooperação em Patentes, o que reduziria restrições em relação à tirzepatida em relação ao Brasil.
- O custo estimado: caixa de Mounjaro no Brasil pode chegar a R$ 4.000 por mês; versões paraguaias seriam vendidas entre R$ 400 e R$ 450.
- A Anvisa não se manifestou até o momento, e instituições médicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, alertam sobre a ausência de aprovação e de estudos clínicos no Brasil para esses produtos. A Lilly também destacou que apenas o Mounjaro, fabricado por ela, é seguro e aprovado; outros produtos não passaram por avaliação.
Ação civil pública apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul questiona as restrições à importação de canetas emagrecedoras paraguaias com tirzepatida, usadas para diabetes tipo 2 e perda de peso. O objetivo é obter liminar para permitir a importação para uso próprio, mediante prescrição médica.
A ação é movida pela Aobesidy, associação de pessoas com obesidade e sobrepeso. Ela contesta resoluções da Anvisa desde o fim de 2025 que impedem a entrada no Brasil de medicamentos paraguaios à base de tirzepatida, ativos presentes no Mounjaro.
Medicamentos em foco incluem marcas como TG, Lipoless, Tirzec, Lipoland, Gluconex, Tirzedral e Slimex, produzidos no Paraguai e registrados na Dinavisa, autoridade sanitária local. Ação aponta diferença regulatória com o Brasil e a não integração ao PCT.
Posição da Anvisa
A Anvisa informa que ainda não foi intimada para manifestação e não havia decisão sobre o pedido de liminar até 22 de maio. A agência enfatiza a falta de garantia de qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade nesses produtos importados irregularmente.
A Anvisa também acusa o mercado paralelo de canetas emagrecedoras de crescer sem controle sanitário, com venda por redes sociais, aplicativos e entregas por motoboy. Dados oficiais sobre qualidade ou estudos clínicos não são apresentados para esses itens.
Contexto e reações
As operações de importação de tirzepatida geram debates entre entidades médicas brasileiras. A SBEM aponta dúvidas sobre pureza, transporte e conservação, destacando que os produtos paraguaios não passaram pela aprovação brasileira.
Defesa da ação sustenta que laboratórios paraguaios são empresas estabelecidas há décadas e que o objetivo é criar um caminho legal para acesso mais barato, sem liberar a venda ampla no país. Executivos destacam que há pacientes que já recorrem ao Paraguai, com ou sem amparo formal.
A Lilly, fabricante do Mounjaro, reiterou que produtos não fabricados por ela não equivalem ao medicamento de referência nem passaram por os mesmos controles. A empresa afirma que a comercialização no Brasil de tais itens é ilegal e pode trazer riscos à saúde pública.
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