Proibição do PMMA para uso estético entra em vigor nesta terça

O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de PMMA (polimetilmetacrilato) em procedimentos estéticos, a partir desta terça-feira (2).
A regra admite apenas uma exceção: uso para tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, desde que siga as normas do SUS.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União nesta terça-feira e prevê punição para médicos que continuarem a aplicar a substância.
Quem aplicar PMMA em pacientes pode responder de seis meses a dois anos de prisão, por exercício ilegal da medicina.
A proibição foi comentada pela Anvisa em coletiva à imprensa na CNN Brasil, que acompanhou o anúncio.

A partir desta terça-feira (2), passa a vigorar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de PMMA, polimetilmetacrilato, em procedimentos estéticos. A decisão aponta riscos graves à saúde associados à substância, com uso comum como preenchedor.

A proibição inclui uma exceção: o uso de PMMA para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, desde que realizado conforme as normas do SUS. A medida responde a casos de complicações graves em procedimentos estéticos.

Entre as motivações estão mortes relacionadas a aplicações estéticas com PMMA, principalmente em mulheres. Em 2024, a influenciadora Aline Ferreira faleceu após sofrer complications após aplicação da substância.

A resolução será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira e prevê sanções para profissionais que utilizarem o PMMA. Médicos podem responder a crimes de exercício ilegal da medicina, com pena prevista de seis meses a dois anos, se descumprissem a norma.

A proibição foi anunciada durante coletiva de imprensa com a participação da Anvisa e representantes do CFM. A CNN Brasil acompanhou o evento e confirmou os impactos regulatórios da medida para a prática clínica.

O objetivo da medida é reduzir riscos à saúde pública, padronizar procedimentos e evitar novas ocorrências graves. A decisão reforça a proibição do PMMA em uso estético, mantendo, apenas, a exceção prevista para lipodistrofia sob critérios do SUS.