- Rio de Janeiro institui o Marco Legal Mães na Ciência, por meio da Lei 11.213, sancionada e publicada no Diário Oficial do estado.
- A legislação proíbe critérios discriminatórios por gestação, parto, adoção ou guarda em processos seletivos e renovação de bolsas, e impede perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, salvo se a candidata mencionar o tema.
- Universidades estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem adotar políticas de equidade e reconhecimento institucional.
- O Marco Legal reconhece o cuidado, especialmente maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico para bolsas e editais de pesquisa, extensão e formação.
- A Faperj já mantém ações como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, com apoio de até R$ 120 mil por projeto, e o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, com investimento de R$ 10 milhões em 2026.
O Rio de Janeiro aprovou o Marco Legal Mães na Ciência, quando a Lei 11.213 entrou em vigor. A sanção ocorreu pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e a peça já está publicada no Diário Oficial. O objetivo é promover equidade de gênero na produção científica.
A legislação estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e na pós-graduação. O texto veda critérios discriminatórios por gestação, parto, adoção ou guarda judicial em processos seletivos e renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
A norma também impede perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e inscrições, salvo se a candidata escolher tratar do tema. Universidades públicas estaduais e a Faperj devem adotar mecanismos de equidade dentro do Marco Legal.
O que muda na prática
A lei assegura autonomia das instituições de ensino superior e define alinhamento com o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. O cuidado familiar passa a contar na avaliação de mérito e na pontuação de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento da atuação da Faperj
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro já atua para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães, ligado a instituições do estado.
Incentivos financeiros e ações complementares
O programa oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar retomada e continuidade da produção científica de pesquisadoras com filhos recentemente e mães de crianças com deficiência. A Faperj também inclui a licença-maternidade na avaliação de currículos e permite despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
Perspectiva de liderança feminina
A presidente da Faperj, Caroline Alves, destaca que apoiar mães cientistas beneficia famílias e gerações futuras, fortalecendo a ciência. A instituição também mantém o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, com foco em lideranças femininas.
Investimento e visibilidade
Em 2026, o edital do Dra. Tatiana Sampaio recebeu aporte de 10 milhões de reais. Além do fomento, a Faperj promove ações de valorização, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias relevantes no estado.
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