- A Walhi, maior grupo ambiental da Indonésia, entrou como interveniente no processo em que o governo cobra 3,89 trilhões de rupias de danos e restauração ambiental contra a PT Toba Pulp Lestari (TPL) na Justiça de Medan.
- A ação sustenta que o caso não contempla impactos ecológicos relevantes, como habitats de orangotango e de tigre, que também deveriam ser restaurados pela empresa.
- O governo moveu a ação após investigar danos a bacias hidrográficas e anunciar a revogação de licenças de uso florestal de TPL e de outras empresas em 2026, ligando-os a desastres em novembro de 2025.
- Walhi aponta que há 1.607 hectares de área aberta em outra bacia hidrográfica e estima custo de restauração de 142,36 bilhões de rupias para essas áreas, além de exigir recuperação de habitats de Tapanuli orangutan e de Sumatran tiger.
- A organização também solicita a indisponibilização de ativos da TPL para garantia de pagamento de restauração e argumenta que fundos não devem ir ao tesouro, mas direto a ações no terreno.
Walhi, a maior e mais antiga organização ambiental da Indonésia, entrou formalmente com intervenção no processo movido pelo governo contra a PT Toba Pulp Lestari (TPL). O objetivo é ampliar a reparação ambiental, argumentando que danos ecológicos não foram plenamente considerados.
O Ministério do Meio Ambiente busca 3,89 trilhões de rupias (cerca de US$ 214 milhões) em indenização e medidas de restauração para a área de concessão da TPL, localizada em North Sumatra, com base em laudos sobre danos a nascentes e ecossistemas.
A intervenção foi protocolada em 20 de maio de 2026 na Corte Distrital de Medan, no contexto de ações ajuizadas contra seis empresas ligadas a impactos em bacias hidrográficas que teriam contribuído para cheias e deslizamentos em novembro de 2025.
Walhi sustenta que o litígio não cobre impactos críticos, como habitats de orangotango de Batang Toru e de tigre de Sumatra, que também exigem restauração determinada pelo juiz. Alega ainda que outras bacias, além da Batang Toru, foram afetadas.
Em janeiro de 2026, o governo já havia movido ações contra seis empresas por supostos danos a nascentes em North Sumatra e revogou licenças de TPL e de outras 27 companhias. TPL informou aos investidores o recebimento de decreto que revogou sua licença de uso Florestal.
As enchentes e deslizamentos em Sumatra deixaram mais de 1.200 vítimas, atingindo principalmente North Sumatra. A Fazenda Ambiental indica que há áreas desprotegidas de 1.607 hectares na bacia Sibundong, associadas a custos estimados de restauração de cerca de 142,36 bilhões de rupias.
Walhi aponta que além da área da Batang Toru, a restauração de habitats de orangotangos Tapanuli e de corredores para tigres sumatras é necessária para recuperar ecossistemas críticos da região.
O objetivo da intervenção é também buscar a apreensão de ativos da TPL como garantia de futuras cobranças, fator ressaltado pela organização para ampliar a efetividade das medidas de restauração. A cobrança está sob o prisma da responsabilidade objetiva.
Segundo Rianda Purba, diretor regional de Walhi em North Sumatra, a intervenção não desvaloriza o processo do governo, mas complementa com áreas de restauração adicionais associadas aos habitats ameaçados.
A liderança da Walhi destaca ainda que a recuperação de áreas degradadas deve ficar condicionada a planos de restauração e execução em até três anos, caso a proposta seja aprovada pelo Judiciário.
A TPL, listada na bolsa e controlada por investidores estrangeiros, é alvo de controvérsias históricas sobre desmatamento, uso de terras e conflitos com comunidades locais, com ações recentes ligadas à expansão de plantações e extração florestal.
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