Plataformas digitais lucram com comércio ilegal de medicamentos

Plataformas digitais ganham com anúncios de medicamentos, o que reduz a motivação para retirar propagandas enganosas e irregularidades.
O debate destaca a necessidade de fiscalização mais efetiva, cidadania digital e regras específicas para combater fraudes na venda on-line de saúde.
Especialistas apontam lacunas na legislação brasileira sobre comércio eletrônico de saúde e a falta de responsabilização clara das plataformas.
Há preocupação com a venda irregular de remédios e suplementos, incluindo itens falsificados, especialmente pela internet, sem garantias de procedência.
Recomenda-se fortalecer a verificação de licenças sanitárias, educação do consumidor e a atuação integrada de órgãos como Anvisa, Conar e Procons para combater abusos.

A discussão sobre o comércio ilegal de medicamentos nas plataformas digitais ganhou tom de alerta em um talk promovido pela Abrafarma. Profissionais de saúde, domínio regulatório e direito sanitário analisaram como anúncios e ofertas online alimentam fraudes, falsificações e venda de itens irregulares.

Drauzio Varella, Ivo Bucaresky e Fernando Aith participaram do encontro, ocorrido na quarta-feira, 1º de julho, para debater os impactos no consumidor e as lacunas da fiscalização. O debate destacou que plataformas lucram com publicidade de itens não regularizados, dificultando a atuação direta de órgãos reguladores.

Bucaresky ressaltou que anúncios de medicamentos milagrosos e produtos falsificados chegam a circular com pouca ou nenhuma responsabilização. Ele destacou que a distribuição deve ocorrer por farmácias autorizadas e por uma cadeia capaz de assegurar qualidade, segurança e procedência.

O médico Drauzio Varella reforçou a dificuldade de rastrear medicamentos vendidos pela internet e alertou para o uso inadequado de remédios indicados por pessoas sem formação profissional. Ele citou exemplos de locais de fabricação de itens falsificados, em condições precárias.

Regulamentação e lacunas legais

Fernando Aith afirmou que a legislação brasileira é antiga e não acompanha a evolução do comércio eletrônico na saúde. Segundo ele, há lacunas na proteção do consumidor, mesmo com existências de decretos específicos.

O pesquisador argumentou que plataformas digitais não são estabelecimentos sanitários, o que complica a responsabilização por infrações sanitárias. Ele defendeu regras claras para exigir licença sanitária válida e armazenamento adequado dos medicamentos anunciados.

Responsabilização e atuação regulatória

Aith ainda explicou que a responsabilização ocorre, em geral, na esfera civil, envolvendo fornecedores e plataformas. Contudo, há falhas para responsabilizar infrações sanitárias praticadas online, o que dificulta sanções diretas a lojas virtuais.

Entre as medidas sugeridas estão a verificação de licenças sanitárias de parceiros e a fiscalização sobre armazenamento e distribuição conforme normas da vigilância sanitária. A ideia é reduzir o risco à saúde do consumidor.

Papel de plataformas de logística e marketplaces

Ivo Bucaresky afirmou que é essencial distinguir logística de marketplace. Empresas de logística atuam como apoio a farmácias, com distribuição regulada pela vigilância sanitária.

Já os marketplaces lucram com as transações e se inserem no modelo de negócio, o que amplia a necessidade de regras mais rigorosas. Aith reforçou que a atuação regulatória deve cobrir esse eixo digital.

Cidadania digital e proteção de dados

Os especialistas defenderam educação digital para tornar os cidadãos mais críticos em compras online de saúde. Também ressaltaram a necessidade de proteger dados de saúde dos usuários e manter a propaganda de medicamentos sob controle.

Foi enfatizado que algoritmos podem sugerir produtos correlatos após a compra, potencializando consumo inadequado. Regras claras para o comércio eletrônico de produtos de saúde foram citadas como prioridade.

Caminhos regulatórios

Os debatedores defenderam regras mais robustas sobre responsabilidade das plataformas digitais, modelos de responsabilização mais bem definidos e referências a padrões internacionais. O objetivo é ampliar a proteção ao consumidor e reduzir fraudes.

O tema envolve a atuação integrada de órgãos como Senacon, Procons, delegacias especializadas e sistemas de vigilância sanitária para coibir irregularidades na internet.