- O governo vai realizar nova rodada de cortes temporários de Imposto de Importação, em até quatro meses, mediante solicitação de empresas que comprovem a ausência de produção nacional dos itens.
- A redução a zero será aplicada imediatamente para itens cuja alíquota era inferior a sete vírgula dois por cento e, com a nova regra, passou a ter esse teto de sete vírgula dois por cento.
- O processo é automático para a empresa que pedir o benefício e apresentar evidência de ausência de produção local; o governo avaliaria cada pedido para decidir se manterá o corte.
- O secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira, destacou que importações de bens de capital e tecnologia no Brasil cresceram mais de vinte bilhões de dólares nos últimos três anos, afetando as transações e a produção nacional.
- O governo avalia juridicamente a retomada da política de atrair data centers ao país por meio do Redata, e a volta ao vigor dependerá de possível projeto de lei complementar apresentado ao Legislativo e aprovado pela maioria.
O governo vai realizar uma nova rodada de cortes no Imposto de Importação, temporariamente zerando tarifas para itens em falta de produção nacional. A medida foi anunciada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira, em conversa com a Reuters.
A redução a zero valerá de imediato por até quatro meses, mediante solicitação de empresas que comprovem a ausência de produção nacional. Cada pedido passará por avaliação para decidir se o corte será mantido após o período inicial.
Conforme Moreira, o benefício se aplica aos itens que antes tinham alíquota inferior a 7,2% e passaram para 7,2% com a nova regra. O objetivo é estimular competitividade local e reduzir distorções geradas pela dependência de importações.
O secretário destacou ainda que as importações de bens de capital e tecnologia cresceram mais de US$ 20 bilhões nos últimos três anos, o que agravou a deterioração das transações correntes e impactou a produção interna.
A discussão sobre itens com tecnologia incorporada ocorre em meio a dúvidas sobre a implementação do Redata, política para atrair data centers ao país. O governo avalia juridicamente como reativar a medida por meio de projeto de lei complementar.
Segundo Moreira, o envio de um projeto ao Legislativo dependerá da aprovação pela maioria absoluta de deputados e senadores, seguido da sanção presidencial. A pasta mantém o objetivo de restabelecer ambiente propício à produção nacional.
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