- O setor de telecomunicações brasileiro foi privatizado há 24 anos; hoje a telefonia móvel fica nas mãos de três operadoras após a venda do ativo da Oi Móvel por R$ 15,9 bilhões para Claro, TIM e Vivo.
- A venda levou a ONU de remédios concorrenciais obrigatórios pela Anatel e pelo Cade, incluindo ofertas de roaming e MVNO para ampliar competição entre as regionais.
- O leilão e o ritmo de implantação do 5G seguem em curso, com as três maiores operadoras assumindo grandes lotes; investimento previsto de R$ 39,4 bilhões em infraestrutura, com ampliação para cidades de grande a média população até 2029.
- No debate regulatório, cresce a discussão sobre competição com plataformas digitais e a necessidade de regulação similar, para evitar desequilíbrios entre operadoras e grandes apps.
- No âmbito da telefonia fixa, o modelo de concessão exige pagamentos de até aproximadamente R$ 22,6 bilhões para migração a autorizações; há disputas judiciais sobre o saldo, e o serviço pode migrar para atuação de operadoras regionais ou até retorno estatal em casos extremos.
A privatização do setor de telecomunicações completa 24 anos com novos desafios. O mercado hoje é dominado por poucos players, enquanto as bigtechs avançam na competição com serviços digitais. A chegada do 5G é a aposta de investimento, porém o modelo de concessões continua
culminando em custos elevados.
Historicamente, o leilão de 1998 dividiu o país em regiões para desmembramento da Telebrás. Na época, houve a venda de oito operações móveis e quatro de longo alcance, abrindo espaço para a entrada de operadoras nacionais e estrangeiras. A consolidação avançou ao longo dos anos.
O grande ponto de atrito atual envolve a venda da Oi Móvel, em 2022, para Claro, TIM e Vivo, por 15,9 bilhões de reais. Em curso desde 2020, o acordo gerou remédios concorrenciais para evitar abuso de poder de mercado entre as grandes e as regionais.
O imbróglio da telefonia fixa
Antes da privatização, a universalização da telefonia fixa era o objetivo principal. Hoje, o serviço enfrenta custos elevados com a transição de concessões para autorizações e a potencial retirada do equilíbrio econômico-financeiro. Em 2022, operadores de maior porte tinham de pagar bilhões para adaptar bens.
A lei de 2019 mudou o regime de exploração, com término das concessões previsto para 2025. Bens reversíveis poderão voltar à União, ou permanecer com as operadoras, dependendo de acordos. Processos arbitrais já foram acionados por algumas companhias.
Segundo a indústria, há risco de redução de competitividade regional caso o equilíbrio financeiro das outorgas não seja viável. O governo pode, em último caso, operar o serviço de forma contínua para não deixar lacunas.
Investimentos e 5G
As principais operadoras investiram pesado no leilão de 5G em 2021, com compromissos de quase 39,4 bilhões de reais em infraestrutura. A implementação começou em capitais, com calendário que se estende até 2029 para cidades menores. A regulamentação busca acelerar a expansão sem prejudicar a competição.
Especialistas apontam que a maior dificuldade é transformar esse aporte em retorno financeiro. Além das grandes operadoras, novas entrantes também ampliam a oferta de conectividade com redes móveis. A indústria defende regulação mais equilibrada com plataformas digitais.
Plataformas digitais e regulação
A discussão sobre competição entre redes e plataformas digitais ganha evidência. Reguladores avaliam modelos de cobrança de infraestrutura, similar aos pedágios em estradas, para plataformas que utilizam tráfego de dados sem arcar com manutenção.
Representantes do setor defendem tratamento regulatório semelhante entre operadoras e gigantes de tecnologia, com autorregulação do setor mediante fiscalização de princípios. A regulação mais flexível é vista como caminho para competição mais justa.
Universalização ainda longe
Apesar de avanços, a cobertura 4G atinge apenas parte do território. Dados de 2022 indicam desafios para ampliar o acesso à internet. O Fust, fundo de universalização, permanece com recursos limitados para reduzir desigualdades digitais, ainda que a legislação recente abra possibilidades de uso privado.
Especialistas defendem que o governo pode usar recursos do Fust para ampliar conectividade para a população de baixa renda, inclusive com subsídios a provedores regionais. A pauta envolve reduzir barreiras e tornar o acesso mais amplo e estável.
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