Um casal brasileiro está em uma disputa judicial pelo prêmio de R$ 103 milhões da Mega-Sena, semelhante ao enredo do filme “Jogo de Amor em Las Vegas”. A esposa afirma que ganhou o prêmio sozinha enquanto ainda eram noivos, e se separou nove meses depois devido a comportamentos inadequados do marido. O marido, por sua […]
Um casal brasileiro está em uma disputa judicial pelo prêmio de R$ 103 milhões da Mega-Sena, semelhante ao enredo do filme “Jogo de Amor em Las Vegas”. A esposa afirma que ganhou o prêmio sozinha enquanto ainda eram noivos, e se separou nove meses depois devido a comportamentos inadequados do marido. O marido, por sua vez, alega que já havia uma união estável antes do sorteio e que a mulher agiu de forma “sorrateira” ao retirar o prêmio de uma conta conjunta.
A Justiça bloqueou parte do prêmio até que a situação seja resolvida. O marido, que já recebeu R$ 10 milhões, agora reivindica R$ 66 milhões, incluindo danos morais. A advogada Laísa Santos explica que, se a união estável for comprovada, o prêmio deve ser dividido sob o regime de comunhão parcial de bens. Para isso, é necessário entrar com uma ação de reconhecimento e dissolução da união estável.
Julia Moreira, especialista em direito de família, destaca que cabe à parte interessada provar a existência da união estável no momento em que o prêmio foi ganho. Segundo o artigo 1.725 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, bens adquiridos por eventos como a Mega-Sena devem ser partilhados. A configuração da união estável requer que o casal se trate como casados, com suporte mútuo, e não se limita à convivência ou à existência de filhos.
Se houver dúvidas sobre a intenção de constituir uma família, a relação pode ser considerada um namoro qualificado, o que impediria o marido de reivindicar metade do prêmio. Assim, a definição da união estável será crucial para a resolução do caso e a divisão do prêmio da loteria.
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