Prazo final para MEIs e pequenas empresas regularizarem no Simples Nacional é hoje

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas têm até hoje, 31 de janeiro de 2024, para regularizar pendências fiscais e cadastrais e solicitar o retorno ao Simples Nacional. A exclusão do regime, que começou em 1º de janeiro, não encerra as atividades, mas traz consequências significativas, como a perda de benefícios previdenciários e a aplicação de alíquotas tributárias mais altas. Caso não regularizem, esses negócios só poderão optar novamente pelo Simples em janeiro de 2026, enfrentando regimes tributários mais complexos e onerosos.

De acordo com Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna da Contabilizei, a principal razão para a exclusão são os débitos tributários. Ele enfatiza a importância de regularizar todas as pendências para evitar a permanência em regimes mais complicados. Além de dívidas, outros fatores também podem levar à exclusão do Simples Nacional. André Cavalcanti, sócio da Valore Contabilidade & Consultoria, recomenda que os empresários não deixem a regularização para a última hora, devido à complexidade das informações e à quantidade de pendências que podem estar associadas ao CNPJ.

Para regularizar no Simples Nacional, os empresários devem seguir um passo a passo: primeiro, identificar as pendências; em seguida, solicitar a opção pelo Simples; e, por fim, regularizar os débitos. Cavalcanti destaca que não é necessário quitar todas as dívidas de uma vez, mas é crucial que o contribuinte se mantenha adimplente para garantir o retorno ao regime simplificado. O retorno pode ser deferido rapidamente após a regularização, mas se o prazo for perdido hoje, a adesão só será possível entre 1º e 31 de janeiro de 2026.