O Banco Central tem até dezembro para criar novas regras sobre o Ressarcimento dos Custos de Originação (RCO), que é uma tarifa cobrada pelos bancos quando um cliente transfere um crédito, como o imobiliário, para outra instituição. Essa decisão vem após uma consulta ao mercado que deve terminar em setembro. Atualmente, o RCO é regulado de forma autorregulada, e algumas fintechs criticam essa prática por acharem que dificulta a concorrência e não é transparente. O Banco Central quer entender melhor como essas tarifas são definidas e qual é o valor médio cobrado. Embora a cobrança do RCO tenha começado com uma lei de 2013 que se aplicava apenas a crédito imobiliário, o mercado expandiu essa tarifa para outras modalidades sem regulamentação clara. O objetivo do Banco Central é aumentar a concorrência e a transparência no setor financeiro.
O Banco Central do Brasil (BC) tem até dezembro deste ano para apresentar novas regras sobre o Ressarcimento dos Custos de Originação (RCO). A proposta será elaborada após uma consulta ao mercado, que se estenderá até setembro. O RCO é uma tarifa cobrada por bancos durante a portabilidade de crédito, especialmente em operações de crédito imobiliário e consignado.
Atualmente, o RCO é regido por um sistema de autorregulação, o que gerou críticas de fintechs. Elas argumentam que a falta de transparência na formação das tarifas prejudica a concorrência. O BC busca estabelecer normas claras antes da implementação da portabilidade de crédito via Open Finance.
O departamento de Regulação do BC, conhecido como Denor, solicitou que associações do setor enviassem estudos sobre a definição do RCO até abril. O objetivo é entender como as tarifas são estabelecidas e qual é o percentual médio cobrado em diferentes linhas de crédito. A cobrança do RCO foi permitida por uma lei de 2013, que inicialmente se aplicava apenas ao crédito imobiliário.
Objetivos do Banco Central
As novas diretrizes do BC visam estimular a concorrência e a inovação no sistema financeiro. Além disso, o órgão pretende desincentivar modelos de negócios ineficientes e considerar os impactos de novas tecnologias sobre os custos de originação. O BC também deseja garantir que as regras sejam amplas e transparentes para todos os envolvidos na portabilidade de crédito.
Até o momento, o BC não se manifestou sobre o assunto. A expectativa é que as novas regras tragam mais clareza e competitividade ao mercado financeiro.
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