O INSS e o Ministério da Previdência Social criaram um programa que oferece até R$ 17,1 mil para servidores que ajudarem a acelerar a análise de pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios. Essa medida foi anunciada devido à fila de 1,95 milhão de pedidos, a maior em anos. Para receber o pagamento, os servidores precisam cumprir metas mensais, podendo ganhar R$ 68 por tarefa. O foco principal é a reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada, que garantem um salário mínimo a quem se qualifica. Os servidores devem realizar atividades como avaliações sociais e atender a decisões judiciais. Essa ação acontece após uma greve de cerca de 70 dias dos servidores administrativos e 200 dias dos peritos. O programa terá duração de 12 meses, podendo ser estendido até 2026, mas os valores não serão incorporados aos salários e só serão pagos a quem cumprir as metas. Servidores em greve ou com compensação de horas não receberão os bônus.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social lançaram um programa que oferece até R$ 17,1 mil aos servidores para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios assistenciais. A iniciativa, parte do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), foi formalizada na portaria 1.836, publicada no Diário Oficial da União em 19 de março de 2024.
Com uma fila de 1,95 milhão de pedidos, o INSS enfrenta o maior número de solicitações desde o governo anterior. Para receber os valores, os servidores devem cumprir metas mensais de trabalho, podendo ganhar R$ 68 adicionais por tarefa, totalizando até R$ 17 mil. O foco principal é a reavaliação dos BPCs (Benefícios de Prestação Continuada), que garantem um salário mínimo mensal a quem atende aos requisitos.
Metas e Tarefas
Os servidores devem realizar diversas atividades, como:
- Avaliações sociais dos pedidos de BPC.
- Redução do estoque de benefícios represados há mais de 45 dias.
- Cumprimento de decisões judiciais previdenciárias com prazos expirados.
A portaria estabelece uma ordem de prioridade nas tarefas, começando pela reavaliação de benefícios assistenciais e seguindo com o reconhecimento inicial de direitos e demandas judiciais.
Contexto da Medida
Essa ação surge após uma greve de aproximadamente 70 dias dos servidores administrativos e 200 dias dos peritos, refletindo a necessidade de revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais. O programa terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Os valores pagos aos servidores não serão incorporados aos vencimentos e não servirão de base para cálculos previdenciários. Apenas aqueles que cumprirem as metas de desempenho terão direito aos pagamentos extras. Servidores em greve ou com compensação de horas não receberão os bônus.
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