O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um aumento na taxação das apostas online, que passará de 12% para 18%. Essa mudança faz parte de um acordo que também elimina a isenção de impostos sobre títulos de renda fixa, que agora terão uma alíquota de 5%. Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será reformulada, aplicando alíquotas de 15% e 20% apenas para bancos e instituições financeiras. Para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo planeja editar uma Medida Provisória e reduzir em 10% os benefícios tributários que não estão na Constituição. Essas medidas visam aumentar a arrecadação sem prejudicar a economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, 8, um novo acordo que altera a tributação sobre apostas online e outros instrumentos financeiros. A medida visa compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumentar a arrecadação do governo.
Após uma reunião de quase seis horas com os presidentes da Câmara e do Senado, Haddad revelou que a taxação sobre o rendimento bruto das apostas online, conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR), será elevada de 12% para 18%. Essa mudança já estava prevista na proposta original do governo para regulamentar o setor de apostas no Brasil.
Mudanças na Renda Fixa e CSLL
Além das apostas, o acordo também elimina a isenção de impostos sobre títulos de renda fixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Esses papéis, que atualmente não pagam impostos, passarão a ter uma alíquota de 5%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que hoje tem uma alíquota padrão de 9%, será reformulada. Segundo Haddad, a nova proposta prevê que o tributo será aplicado apenas nas alíquotas mais altas, de 15% e 20%, que eram exclusivas para bancos e instituições financeiras.
Compensações e Benefícios
Para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF, o governo planeja editar uma Medida Provisória que recalibrará a cobrança desse imposto. Haddad também mencionou a intenção de reduzir em 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição, embora não tenha detalhado quais programas serão afetados.
Essas mudanças visam aumentar a arrecadação sem comprometer a economia, em um momento em que o governo busca alternativas para equilibrar suas contas.
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