O governo federal anunciou uma medida provisória para economizar R$ 14,8 bilhões em 2023 e 2024. As mudanças incluem ajustes no auxílio-doença, que agora terá um prazo máximo de 30 dias para concessão, e restrições ao seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. Com essas alterações, o governo espera economizar R$ 3,8 bilhões com o auxílio-doença e R$ 3,2 bilhões com o seguro-defeso, que não será mais uma despesa obrigatória. Além disso, o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsa e poupança para estudantes do Ensino Médio, será incluído no orçamento da educação, resultando em uma economia de R$ 4,8 bilhões. Também haverá um limite nas despesas com a Compensação Previdenciária, com uma expectativa de alívio financeiro de R$ 1,5 bilhão. Essas medidas visam uma gestão orçamentária mais eficiente.
O governo federal anunciou uma medida provisória que visa economizar R$ 14,8 bilhões em 2023 e 2024. As mudanças incluem ajustes no Atestmed, restrições ao seguro-defeso e a inclusão do programa Pé-de-Meia no orçamento da educação. A MP foi publicada nesta quarta-feira e busca substituir parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre as principais alterações, R$ 3,8 bilhões serão economizados com a limitação do auxílio-doença, que agora terá um prazo máximo de 30 dias para concessão via análise documental. Caso esse prazo seja ultrapassado, será necessária uma perícia presencial ou telemedicina. A mudança já era prevista pelo Ministério da Previdência, que busca reduzir os gastos com benefícios.
Mudanças no Seguro-Defeso
A medida também traz restrições ao seguro-defeso, que é destinado a pescadores artesanais. A principal alteração é que essa despesa deixará de ser obrigatória, dependendo agora da dotação orçamentária. O governo estima uma economia de R$ 3,2 bilhões com essa mudança. Além disso, a responsabilidade pela emissão do registro de pescador artesanal profissional será transferida para os municípios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o crescimento das despesas relacionadas ao seguro-defeso. Em 2023, já foram gastos R$ 5,6 bilhões de um orçamento de R$ 6,4 bilhões.
Programa Pé-de-Meia e Compensação Previdenciária
O programa Pé-de-Meia, que oferece bolsa e poupança para estudantes do Ensino Médio, agora será incluído no orçamento da educação, resultando em uma economia de R$ 4,8 bilhões. Essa mudança atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União, que havia estabelecido um prazo para a inclusão do programa no orçamento.
Além disso, as despesas com a Compensação Previdenciária (Comprev) ficarão limitadas à dotação orçamentária inicial, visando aumentar a eficiência na análise de processos. O alívio financeiro esperado com essa medida é de R$ 1,5 bilhão. Essas ações refletem a busca do governo por uma gestão orçamentária mais eficiente e sustentável.
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