Bancos devem adotar novas regras de segurança do Pix a partir de hoje

O Banco Central implementou novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, a partir de 1° de outubro.
Os bancos devem verificar os dados dos usuários antes de registrar chaves Pix, visando combater fraudes e cadastros irregulares.
As informações devem ser confirmadas com os dados da Receita Federal. Chaves com indícios de fraude serão excluídas.
A norma também busca evitar o uso de CPFs de falecidos e CNPJs de empresas encerradas.
Apenas 1% das chaves cadastradas deve ser afetado pelas mudanças, que se concentram em problemas cadastrais.

Uma nova regra do Banco Central entrou em vigor em 1° de outubro, exigindo que os bancos verifiquem os dados dos usuários antes de registrar chaves Pix. A medida visa combater fraudes e cadastros irregulares, como o uso de CPFs ou CNPJs falsos.

A partir de agora, as instituições financeiras devem confirmar se as informações dos usuários correspondem aos dados da Receita Federal. Chaves com indícios de uso fraudulento serão excluídas. A resolução foi publicada em março e tinha como objetivo principal aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

Além de prevenir fraudes, a nova norma também busca evitar que CPFs de falecidos ou CNPJs de empresas encerradas sejam utilizados. O diretor de organização do sistema financeiro, Renato Dias de Brito Gomes, destacou que a iniciativa visa dificultar a ação de criminosos que utilizam dados falsos para realizar golpes.

Detalhes das Novas Regras

Os bancos devem verificar os dados sempre que houver alterações nas chaves Pix. Se irregularidades forem identificadas, a chave será excluída. Apenas 1% das chaves Pix cadastradas deve ser afetado por essas mudanças, que se concentram em problemas cadastrais, e não em questões tributárias.

As novas regras também estabelecem que a exclusão de chaves por conflitos de cadastro só ocorrerá em casos de indícios de fraude. Quando não houver sinalização de irregularidade, os bancos poderão corrigir erros de grafia sem a necessidade de autorização do usuário.

Objetivo das Medidas

O principal objetivo das novas regras é aumentar a segurança do sistema Pix, inibindo o uso de chaves com dados inconsistentes. Além disso, a devolução de valores de contas sem chave Pix cadastrada não terá mais restrições. Os usuários podem verificar a regularidade de seus CPFs na página da Receita Federal e regularizá-los, se necessário.