As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas de publicidade no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e começam a valer em 17 de julho. Entre as mudanças estão advertências obrigatórias nas campanhas, […]
As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir regras mais rígidas de publicidade no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e começam a valer em 17 de julho. Entre as mudanças estão advertências obrigatórias nas campanhas, novas restrições de marketing e reforço na fiscalização de empresas irregulares. As informações são da Agência Brasil.
Advertências nos anúncios
A primeira portaria determina que toda publicidade de operadoras autorizadas traga mensagens de alerta, no mesmo modelo já usado em propagandas de cigarro, bebida alcoólica e remédios.
As advertências devem informar riscos como a possibilidade de perder dinheiro, a chance de causar dependência e o fato de que apostas não são investimentos.
Restrições às campanhas
A segunda portaria, feita em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novos limites às campanhas publicitárias do setor.
Fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro, criar senso de urgência para estimular o público e usar comentaristas ou influenciadores para induzir as pessoas a apostar.
Também é vetado misturar a opinião de um especialista com a indicação de qual seria a melhor aposta, dando uma falsa aparência de respaldo técnico. Divulgar históricos de prêmios ou resultados anteriores como forma de estímulo é igualmente proibido, assim como direcionar campanhas a crianças e adolescentes.
Combate a empresas ilegais
Durigan reafirmou que o governo continuará agindo contra operadoras que funcionam sem autorização no país. Segundo ele, a tolerância com empresas ilegais é zero, e nenhuma bet sem autorização pode veicular publicidade no país.
Penalidades
Empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas. As penalidades vão de multa (até 20% do faturamento da operadora) a suspensão de até seis meses, podendo chegar à cassação da autorização em casos de reincidência grave.
Balanço da fiscalização
Desde a regulamentação do setor, segundo o governo, 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar e cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados.
Cerca de 1 milhão de apostadores tiveram autoexclusão determinada por estarem em desacordo com a legislação. Parte dessas exclusões decorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe beneficiários de programas sociais de acessar plataformas de apostas, além de pessoas que aderiram ao programa Desenrola.
Trajetória das apostas no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil avançou nos últimos anos, com marcos que vão da autorização inicial até o reforço recente na fiscalização.
- 2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação
- 2023: Congresso aprova regras gerais do setor
- 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda
- 2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular
- 2026: notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais
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