Congresso cria comissão para avaliar MP que compensa redução do IOF

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira, a comissão mista da medida provisória que altera a tributação de aplicações financeiras e criptoativos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá a comissão, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ficará responsável pela relatoria. Essa medida visa arrecadar R$ 10 bilhões e surge após a derrubada de decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) editados em maio.

A nova MP propõe mudanças significativas nas regras de tributação. A alíquota do Imposto de Renda para aplicações financeiras será uniformizada em 17,5%, substituindo a atual tabela regressiva que varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de permanência do investimento. Além disso, a proposta estabelece uma taxa de 5% sobre títulos isentos, como LCI e LCA, que até então não eram tributados.

Renan Calheiros, próximo ao governo, foi escolhido a pedido do Executivo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância da escolha, afirmando que a presença de Calheiros na comissão é uma vitória para o governo. A MP também busca regulamentar a tributação sobre criptoativos, que já são tributados, mas carecem de diretrizes claras.

Essas mudanças são uma resposta ao recuo parcial no IOF, que foi alvo de polêmica e chegou ao Supremo Tribunal Federal após a sua revogação pelo Congresso. A expectativa é que a nova medida traga maior clareza e eficiência na arrecadação tributária, especialmente em um cenário econômico desafiador.