Ming critica IOF como gambiarra fiscal aprovada pelo STF para ajuste fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), excluindo apenas a tributação sobre o crédito denominado “risco sacado”. Essa operação é comum no comércio, onde o fornecedor recebe à vista do banco pela mercadoria vendida, enquanto o comerciante assume a dívida a prazo.

A decisão de Moraes não resolveu os conflitos entre o Congresso e o governo federal, que tentava implementar um pacote de aumento do IOF, rejeitado anteriormente. O ministro destacou que a questão central é o uso indevido de um imposto regulatório para fins arrecadatórios. O governo, por sua vez, justificou a escolha do IOF devido à exigência do princípio da anualidade, que não se aplica a impostos regulatórios.

Após a rejeição da medida provisória pelo Congresso, o governo recorreu ao STF para reverter a decisão legislativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o pacote como necessário para cobrir o rombo fiscal, mas a equipe econômica enfrentou críticas por tratar os contribuintes como desinformados. Haddad afirmou que a discordância se restringe ao “risco sacado” e insistiu na necessidade de taxar a Previdência.

O governo passou a acusar lobbies de ricos de transferir o custo do saneamento fiscal para a população mais pobre, apresentando o pacote como uma política de justiça tributária. No entanto, essa narrativa é contestada, pois o aumento do IOF encarece o crédito para as camadas de renda mais baixa e impacta microempreendedores e pequenas empresas. A equipe econômica, ao perceber o uso inadequado do tributo, alterou a narrativa, afirmando que o objetivo principal era regulatório, com a arrecadação sendo um efeito colateral.

A situação permanece tensa, com a possibilidade de novos questionamentos judiciais sobre a utilização do IOF.