- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
- O valor abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Os pagamentos começam em 24 de julho, com previsão de atender 100 mil beneficiários diariamente.
- O ressarcimento será feito em parcela única, com atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto.
- Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias terão prioridade, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O valor abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos terão início em 24 de julho, com a previsão de que 100 mil beneficiários sejam atendidos diariamente até a conclusão de todos os casos. O ressarcimento será feito em parcela única, com atualização monetária baseada no IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias serão priorizados. O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, garantindo que quem contestou primeiro receba primeiro. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, com 97,4% dos pedidos abertos. Desses, cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta das entidades associativas.
Essa medida visa aliviar a situação financeira de muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram dificuldades devido aos descontos indevidos, promovendo um retorno financeiro significativo para esses cidadãos.
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