- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a alíquota de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais acima de R$ 300 mil no VGBL em 2025 e R$ 600 mil em 2026.
- Essa medida, com efeito retroativo desde 11 de junho, pode reduzir os grandes aportes na previdência privada.
- O VGBL representa 63% do total investido em previdência privada no Brasil, sendo mais utilizado por pessoas de renda mais baixa.
- Investidores de alta renda podem diversificar suas estratégias, considerando alternativas como fundos exclusivos e previdência PGBL.
- Para aportes menores, o VGBL continua atraente devido à isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), recomendando-se fracionar os investimentos para evitar a nova tributação.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 300 mil no VGBL em 2025 e R$ 600 mil em 2026 pode impactar significativamente o comportamento dos investidores de alta renda. Essa medida, que já tem efeito retroativo desde 11 de junho, pode levar a uma redução nos grandes aportes nesse tipo de previdência.
O VGBL, que representa 63% do total investido em previdência privada no Brasil, é voltado principalmente para a população de renda mais baixa. Contudo, os aportes elevados, embora representem uma fração menor do total, são cruciais para o planejamento patrimonial de famílias de maior renda. Especialistas, como Patrícia Palomo, planejadora financeira, indicam que a mudança pode incentivar esses investidores a diversificar suas estratégias, optando por alternativas mais eficientes em termos tributários.
Mudanças nas Estratégias de Investimento
Com a nova alíquota, investidores de alta renda podem considerar a combinação do VGBL com fundos exclusivos, previdência PGBL e estruturas internacionais, como trusts. Essas opções oferecem controle sucessório e eficiência fiscal, especialmente para aqueles com patrimônio robusto. O volume acumulado em planos de previdência privada aberta no Brasil chegou a R$ 1,7 trilhão até maio de 2023, com o VGBL respondendo por cerca de R$ 1,071 trilhão.
A instabilidade regulatória gerada pela decisão de Moraes também levanta preocupações sobre a confiança dos investidores. Cássio Landes, da Valor Investimentos, destaca que ações intervencionistas do governo podem afetar o apetite dos investidores. Harion Camargo, consultor financeiro, observa que a retroatividade da medida pode criar um passivo tributário inesperado, impactando o planejamento financeiro de muitos.
Atração para Aportes Menores
Para investidores que realizam aportes menores, o VGBL continua sendo uma opção atrativa. A isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), garantida pelo STF, reforça essa atratividade. Especialistas recomendam que os investidores fracionem seus aportes mensais, mantendo-os abaixo do limite de isenção, o que pode ser feito com múltiplos contratos em diferentes instituições. Essa estratégia pode ajudar a mitigar os efeitos da nova tributação e manter a eficiência do planejamento sucessório.
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