Brasil deve evitar armadilhas na regulamentação de criptoativos com a MP 1303

A audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.303/2025, agendada para 7 de agosto na Câmara dos Deputados, busca discutir a nova tributação sobre rendimentos de ativos digitais. Essa proposta pode afastar usuários do mercado formal e aumentar a insegurança jurídica no setor.

O Brasil, que encerrou 2024 com 37,87 milhões de usuários de criptoativos, enfrenta um cenário em que mais de 60% das transações ocorrem em corretoras internacionais, sem arrecadação local. As exchanges que operam no país, por sua vez, emitem notas fiscais e recolhem tributos que podem chegar a 48% sobre os resultados. Essa situação evidencia a necessidade de uma regulamentação que atraia os usuários para o mercado formal.

A MP 1303, ao invés de corrigir a assimetria existente, pode ampliar a distância entre os mercados formal e informal. Em 2022, a falência de uma grande exchange deixou mais de 150 mil brasileiros desamparados, ressaltando os riscos de uma estrutura regulatória frágil. A experiência de países como a Índia, que enfrentou um êxodo de usuários devido a políticas fiscais inadequadas, serve como alerta para o Brasil.

Oportunidades de Regulação

A verdadeira oportunidade para o Brasil reside em fomentar a formalização e atrair os 60% de usuários que ainda operam fora do país. Uma regulamentação clara para derivativos de criptoativos poderia gerar arrecadação significativa. O Banco Central tem demonstrado disposição para dialogar e construir uma regulação alinhada com as necessidades do setor.

Entretanto, a publicação da MP 1303 sinaliza um ambiente hostil, gerando incertezas entre investidores. A audiência pública pode ser um ponto de partida para um diálogo construtivo entre o setor público e os agentes do mercado, visando um futuro mais equilibrado e sustentável para os criptoativos no Brasil. A construção de um ambiente regulatório favorável é essencial para posicionar o país como protagonista na nova economia digital.