Lula sanciona lei para fortalecer exportações de micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 28, a lei que institui o programa Acredita Exportação, destinado a apoiar micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras. A medida surge em um contexto de apreensão, com a iminente aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a partir de 1º de agosto.

O programa, aprovado pelo Congresso no início do mês, permitirá a devolução de 3% dos tributos pagos por essas empresas ao longo da cadeia produtiva de exportação. O benefício é aplicável a empresas optantes pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos. A restituição poderá ser feita por meio de compensação de tributos ou ressarcimento direto.

Impacto nas Exportações

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que, em 2024, as MPEs representaram 40% das exportações brasileiras, totalizando 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil que realizaram vendas externas. Essas empresas geraram exportações de US$ 2,6 bilhões, com a maior parte dos produtos oriundos da indústria de transformação, que corresponde a 72,3% do total.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que a iniciativa já estava em planejamento antes da imposição das tarifas americanas. Ele destacou que, enquanto a reforma tributária não for totalmente implementada, o governo busca oferecer essa devolução imediata para apoiar os exportadores.

Novas Oportunidades

O programa Acredita Exportação é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelas MPEs, que frequentemente não conseguiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da produção. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para o fortalecimento dessas empresas no cenário global, especialmente diante dos desafios impostos pelas tarifas dos EUA.

Além disso, o programa será regulamentado por um decreto presidencial, que também aprimorará regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Essas medidas visam reduzir custos operacionais, permitindo que empresas importem insumos com suspensão de tributos, desde que utilizados na produção de bens destinados à exportação.