Anatel elimina obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião no dia 7, revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing, tornando-o facultativo. A mudança atende a solicitações de diversas entidades, incluindo a Legião da Boa Vontade (LBV) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, que argumentaram que a regra, implementada em 2022, resultou na estigmatização das ligações.

O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, destacou que a identificação das chamadas pelo prefixo 0303 levou muitos consumidores a bloquearem ou não atenderem essas ligações, prejudicando serviços legítimos. "A utilização desse código não deve ser compulsória," afirmou Aquino, reconhecendo a aversão dos usuários a chamadas identificadas por esse prefixo.

Novas Regras de Autenticação

Com a nova decisão, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais deverão autenticar suas ligações, permitindo à Anatel monitorar o tráfego telefônico. As empresas têm um prazo de 90 dias para se adequar a essa medida, que visa garantir a rastreabilidade das chamadas e combater fraudes, como o spoofing.

A autenticação, parte do sistema de Origem Verificada, assegura que os consumidores recebam informações sobre a empresa que está ligando, aumentando a segurança das comunicações. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa, afirmando que ela equilibra a proteção dos consumidores e a continuidade das atividades de telesserviços.

Combate a Fraudes

Além da revogação do prefixo, a Anatel planeja apresentar um plano em até 120 dias para combater fraudes e mensagens ilícitas por SMS. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a mudança, alertando que isso pode prejudicar os direitos dos consumidores, que já enfrentam um alto volume de chamadas indesejadas.

Em São Paulo, o Procon-SP mantém o programa Não Me Ligue, que permite aos consumidores bloquear ligações indesejadas, reforçando a necessidade de proteção em um cenário de chamadas insistentes. A nova medida da Anatel busca, assim, equilibrar a segurança dos usuários com a necessidade de comunicação das empresas.