Haddad defende aumento de impostos como medida que não prejudica a população

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro cumprirá a meta fiscal deste ano e se compromete a trabalhar para atingir a meta do próximo ano. Durante audiência na Comissão Mista do Senado, Haddad destacou a importância de limitar não apenas as despesas, mas também o gasto tributário para melhorar as contas públicas.

A audiência discutiu a Medida Provisória 1303, que propõe o aumento da tributação sobre aplicações financeiras. Essa MP foi enviada ao Congresso para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad explicou que a nova tributação, que inclui um imposto de renda de 5% sobre fundos de investimento imobiliário e agroindustrial, não deve desestimular os investidores. Ele afirmou que o governo está dialogando com setores do agronegócio e da construção civil para esclarecer os impactos das mudanças.

Justiça Tributária

Haddad também abordou a questão da justiça tributária, afirmando que as novas medidas não prejudicam os contribuintes. Ele criticou a desigualdade no sistema atual, mencionando que “o dono da cobertura não paga condomínio, enquanto o zelador é descontado no imposto de renda”. O ministro reiterou que as mudanças visam promover o desenvolvimento econômico.

Além disso, Haddad foi questionado sobre as mudanças nas regras do Seguro-Defeso, que afetam o acesso dos pescadores ao benefício. A MP estabelece que a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) deve ser feita por autoridades municipais, o que gerou críticas de pescadores e entidades representativas. O ministro se mostrou aberto a revisar a redação do artigo 71 da MP, buscando garantir que o controle não prejudique os direitos dos pescadores.