- O governo federal deve assinar um decreto até o fim de agosto para limitar as taxas de desconto cobradas de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação.
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a expectativa é que as taxas fiquem abaixo de 4%.
- As taxas, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), geram insatisfação entre bares, restaurantes e supermercados.
- Marinho afirmou que a proposta de ajuste nas taxas visa beneficiar especialmente os pequenos estabelecimentos, que já sentem efeitos positivos de reduções anteriores.
- O governo também estuda garantir a segurança na cadeia produtiva e descartou a possibilidade de permitir crédito em dinheiro via PIX para uso de vale-refeição e vale-alimentação.
O governo federal deve assinar um decreto até o fim de agosto para limitar as taxas de desconto cobradas de estabelecimentos que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Macro em Pauta da EXAME. As taxas, conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate), atualmente geram insatisfação entre bares, restaurantes e supermercados.
Marinho não especificou o percentual exato, mas a expectativa é que fique abaixo de 4%. A medida visa atender às reclamações de diversos setores, que alegam que as altas taxas comprometem a sustentabilidade dos negócios. O ministro destacou que a mudança depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impactos no Setor
O ministro afirmou que a proposta de ajuste nas taxas já deveria ter sido implementada anteriormente, mas foi adiada devido a compromissos governamentais. Ele ressaltou que muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos, já começaram a sentir os efeitos positivos de reduções nas taxas, que podem chegar a 30%. Marinho acredita que a nova medida não impactará negativamente a inflação, mas sim proporcionará um alívio financeiro para os pequenos restaurantes.
Além disso, o governo está avaliando a possibilidade de criar um processo que garanta a segurança sistêmica na cadeia produtiva, evitando que um elo se beneficie em detrimento de outro. O ministro também descartou a ideia de permitir crédito em dinheiro via PIX para o uso de VR e VA, afirmando que isso não garantiria que os valores seriam utilizados exclusivamente para alimentação.
Contexto do Programa de Alimentação do Trabalhador
Atualmente, as taxas de desconto variam entre 3,5% e 4,5% entre os associados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). No entanto, dados do Banco Central indicam que a taxa média de desconto para cartões de crédito era de 2,27% no último trimestre de 2024. O governo busca, assim, criar um ambiente mais favorável para os estabelecimentos que dependem do Programa de Alimentação do Trabalhador, promovendo um equilíbrio na relação entre os diferentes elos da cadeia de pagamentos.
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