A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (13) e já está em vigor. A medida abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outras áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. Segundo a Prefeitura, […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (13) e já está em vigor.
A medida abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outras áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
Segundo a Prefeitura, a medida busca proteger a paisagem urbana e reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, disse o prefeito Eduardo Cavaliere.
Detalhes da proibição
A proibição atinge marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes ligados às empresas de apostas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de anúncios irregulares e punir quem descumprir a norma.
O decreto também obriga órgãos e entidades da administração municipal a aplicar a nova regra em contratos, concessões, permissões e licenças que envolvam exploração publicitária em bens públicos, além de eventos patrocinados, contratados ou realizados pela própria Prefeitura.
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