Governo Lula 3 prevê R$ 387 bi em gastos fora da meta fiscal com novo pacote

BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de R$ 387,8 bilhões em gastos que não serão contabilizados na meta fiscal. Essa medida, que inclui socorro a empresas e ajustes no Bolsa Família, foi revelada na quinta-feira, 13, e requer aprovação do Congresso.

O pacote, denominado Brasil Soberano, destina R$ 9,5 bilhões da meta fiscal até 2026. Os recursos incluem R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do programa Reintegra, que beneficia exportadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para viabilizar essa manobra fiscal.

Críticos apontam que essa prática pode comprometer a credibilidade da política econômica. Especialistas do Tesouro Nacional estimam que, de 2023 a 2026, os gastos fora da meta totalizarão R$ 387,8 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que 87% desse montante se deve à necessidade de honrar dívidas judiciais (precatórios) deixadas pelo governo anterior e à aprovação de uma PEC de Transição para cobrir despesas essenciais.

Impactos e Preocupações

Os cálculos indicam que R$ 334 bilhões estarão fora da meta nos três primeiros anos do governo Lula, com R$ 55 bilhões em precatórios previstos para o próximo ano. O impacto total pode ser ainda maior, considerando novas concessões que o Congresso pode aprovar durante a tramitação do projeto, especialmente com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.

As despesas incluem o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de precatórios e medidas de socorro a vítimas de calamidades climáticas. Especialistas alertam que a exclusão de gastos da meta fiscal fragiliza a credibilidade do indicador de esforço fiscal do governo.

O governo já havia aumentado o espaço do teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, após a aprovação da PEC da Transição. Além disso, o STF liberou o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, que não foram contabilizados na regra fiscal.

Desafios Fiscais

A meta de resultado primário, que busca equilibrar receitas e despesas públicas, enfrenta desafios. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite ao Executivo trabalhar com um piso de tolerância que admite resultados piores. O objetivo em 2025 é zerar o déficit público, com um piso de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões.

O Ministério da Fazenda defende que os gastos fora da meta são necessários para enfrentar crises e honrar compromissos. No entanto, especialistas sugerem que o governo deveria incluir esses gastos na meta, utilizando a arrecadação crescente para acomodar as despesas.