Mais de 2.000 técnicos trabalham para viabilizar reforma tributária até janeiro

Mais de 2.000 representantes do governo federal, estados e municípios estão engajados na reforma tributária, com a implementação prevista para janeiro de 2026. O foco atual é a publicação de regras e a adaptação dos sistemas para a emissão de notas fiscais no novo formato. Apesar de haver disputas entre municípios que podem atrasar o processo, o governo federal descarta qualquer possibilidade de adiamento.

Os trabalhos estão avançando, especialmente na esfera federal, onde um comitê formal foi criado, embora ainda não possa tomar decisões devido a conflitos entre prefeitos. O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, que preside o comitê, afirma que é necessário “correr contra o tempo” para cumprir os prazos estabelecidos.

A reforma introduzirá um novo sistema de tributação, onde as empresas deverão emitir documentos fiscais com informações sobre novos tributos, começando com uma alíquota provisória de 1% em 2025, sem recolhimento imediato. O objetivo é calcular a alíquota que manterá a carga tributária atual, preparando o terreno para a cobrança efetiva em 2027.

Desafios e Avanços

O comitê tem a missão de garantir a inclusão do IBS, imposto sobre bens e serviços, que será administrado por estados e municípios. Simultaneamente, o governo federal está desenvolvendo as regras para a CBS, contribuição sobre bens e serviços. A intenção é que ambos os sistemas operem de forma semelhante, com uma regulamentação unificada.

Com mais de 200 servidores dedicados ao tema, a Receita Federal está dividida em grupos que trabalham na regulamentação e na implementação dos sistemas. O auditor fiscal Fernando Mombelli coordena a elaboração das normas, enquanto Marcos Hubner Flores lidera o desenvolvimento dos sistemas. A Receita busca adaptar documentos fiscais existentes para facilitar a transição, minimizando novas obrigações para os contribuintes.

Situação dos Municípios

Entretanto, um desentendimento entre representantes de municípios pode comprometer o progresso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destaca que o pré-Comitê Gestor, que atua informalmente, não possui validade jurídica. A falta de representantes indicados pelos prefeitos no comitê formal impede a validação das decisões já tomadas.

Apesar das tensões, o consultor econômico da Frente Nacional dos Prefeitos, Kleber Castro, assegura que o trabalho continua e que não há planos para atrasar a entrega das normas até o final do ano. O governo federal espera apresentar um “mínimo produto viável” em janeiro, com 2026 destinado a testes e ajustes do sistema tributário. As administrações tributárias priorizarão a cooperação com as empresas durante a adaptação, evitando autuações durante o período de transição.