Revisar subsídios é fundamental para garantir a equidade no sistema tributário

O Tesouro Nacional anunciou uma leve redução nos subsídios e benefícios tributários, passando de R$ 697,3 bilhões em 2023 para R$ 678 bilhões em 2024. Essa diminuição, embora modesta, destaca a necessidade de uma revisão fiscal nas finanças públicas brasileiras, que historicamente enfrentam distorções.

A queda representa o primeiro recuo em quatro anos, com os subsídios correspondendo a 5,78% do PIB em 2024, em comparação a 6,1% do PIB no ano anterior. A maior parte dos subsídios, 83,1%, é de natureza tributária, refletindo exceções às regras fiscais comuns. O fim da desoneração dos combustíveis, que custou R$ 31,2 bilhões em 2023, e a redução nos benefícios creditícios, de R$ 86,5 bilhões para R$ 49,8 bilhões, foram fatores principais para essa diminuição.

Contexto Histórico

Os altos custos tributários têm raízes em administrações passadas, especialmente durante os governos petistas, que ampliaram isenções fiscais como estratégia de estímulo econômico. Em 2015, os subsídios atingiram um pico de 6,66% do PIB, mais que o dobro do registrado em 2003. Após uma breve queda na gestão de Michel Temer, os subsídios voltaram a crescer sob Jair Bolsonaro e se estabilizaram no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os esforços para conter esses gastos têm sido ineficazes. A emenda constitucional de 2016, que instituiu o teto de gastos, visava a revisão dos subsídios, mas não se concretizou. A meta de redução gradual dos benefícios para 2% do PIB até 2029 ainda depende de um plano de cortes que não foi enviado pelo Executivo.

Desafios Fiscais

Os benefícios fiscais, que representam quase 20% da arrecadação federal, incluem privilégios a grupos influentes, sem avaliação de seus impactos sociais. A revisão desses subsídios é crucial para promover justiça tributária, sem aumentar a carga que já consome um terço da renda dos brasileiros. A situação atual exige uma abordagem mais rigorosa para garantir a sustentabilidade fiscal do país.