- O governo Lula autorizou a compra direta de alimentos afetados por tarifas dos Estados Unidos.
- A medida foi publicada em portaria interministerial e visa reforçar a merenda escolar, além de atender hospitais e Forças Armadas.
- A regulamentação foi divulgada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2025.
- A compra será feita de forma excepcional, permitindo a aquisição de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados.
- Exportadores devem apresentar declarações de perda na exportação e uma declaração única de exportação desde janeiro de 2023 para participar do processo.
BRASÍLIA – O governo Lula anunciou a autorização para a compra direta de alimentos impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, publicada em portaria interministerial, visa reforçar a merenda escolar e atender hospitais e Forças Armadas.
A regulamentação, divulgada na edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 22, permitirá que gêneros alimentícios que não puderam ser exportados devido às tarifas sejam adquiridos de forma excepcional. O Ministério de Desenvolvimento Agrário deve fornecer mais detalhes sobre o funcionamento do sistema de compras nesta segunda-feira, 25.
A flexibilização das compras governamentais foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para os setores afetados. A MP permite que a União, Estados e municípios façam a aquisição direta de produtos, dispensando licitação e simplificando a documentação necessária.
Para participar do processo de venda, os exportadores devem apresentar uma declaração de perda na exportação e pelo menos uma declaração única de exportação do produto afetado desde janeiro de 2023. A medida busca mitigar os impactos econômicos do tarifaço sobre os produtores brasileiros, priorizando aqueles que sofreram perdas significativas.
Entre na conversa da comunidade