ICMS na substituição tributária: entenda o ressarcimento que gerou prisões

A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, investiga um esquema de fraudes bilionárias relacionadas ao ICMS-ST (substituição tributária). O foco da operação são grandes varejistas e auditores fiscais envolvidos em práticas irregulares de ressarcimento de créditos tributários.

A substituição tributária do ICMS foi criada para simplificar a cobrança do imposto, evitando a sonegação. Nesse sistema, o imposto é recolhido em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente pela indústria, que calcula o tributo com base no valor final de venda ao consumidor. Por exemplo, ao invés de recolher o ICMS sobre o preço de venda ao distribuidor, a indústria paga o imposto sobre o valor que o consumidor final pagará.

A operação revelou que cerca de 80% dos créditos de ICMS-ST estão relacionados a vendas para outros estados, onde a legislação permite o ressarcimento. No entanto, a investigação apontou que muitos desses créditos eram solicitados de forma irregular. O ex-auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Ângelo de Angelis, destacou que a operação trouxe à tona problemas no sistema de transferência de créditos, que anteriormente permitia a movimentação entre empresas de diferentes cadeias produtivas.

Mudanças nas Normas

Em resposta à Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda de São Paulo revogou a norma que permitia a liberação acelerada de créditos para empresas consideradas bons contribuintes. A nova diretriz agora restringe a transferência de créditos apenas dentro da mesma cadeia produtiva, como entre farmácias e fabricantes de medicamentos.

Além disso, a operação investiga um suposto esquema de propinas que envolvem auditores fiscais e grandes varejistas. O MP-SP apreendeu dinheiro e objetos sob suspeita, reforçando a gravidade das fraudes descobertas. As mudanças nas normas de ressarcimento visam aumentar a fiscalização e reduzir as irregularidades no sistema tributário.