- A Justiça do Trabalho determinou que a Eletrobras restabeleça os salários originais de seus funcionários hipersuficientes.
- A decisão foi tomada em uma ação civil movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia).
- A empresa está proibida de negociar reduções salariais individuais, sob pena de multa de R$ 50 mil por empregado afetado.
- O juiz Claudio Olimpio ressaltou que a irredutibilidade salarial é um princípio constitucional que protege os trabalhadores.
- O Sintergia argumenta que qualquer redução salarial deve ser feita por meio de acordo ou convenção coletiva, e não individualmente.
A Justiça do Trabalho determinou que a Eletrobras restabeleça os salários originais de seus funcionários hipersuficientes, que recebem acima da média do mercado. A decisão, proferida em uma ação civil movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia), proíbe a empresa de negociar reduções salariais individuais.
O juiz Claudio Olimpio destacou que a irredutibilidade salarial é um princípio consagrado pela Constituição, que protege o trabalhador da diminuição de seus ganhos. A Eletrobras, após sua privatização, havia tentado renegociar salários, alegando que alguns colaboradores recebiam remunerações muito superiores às praticadas no mercado. Caso a empresa descumpra a ordem judicial, terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por empregado afetado.
O Sintergia argumenta que a redução salarial deve ocorrer apenas por meio de acordo ou convenção coletiva, e não de forma individual. A reforma trabalhista de 2017 introduziu a figura do trabalhador hipersuficiente, mas o sindicato defende que essa norma infraconstitucional não pode sobrepor-se ao que está estabelecido na Constituição. O juiz enfatizou que a redução salarial pode causar instabilidade financeira e afetar o padrão de vida dos empregados.
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