- O Brasil ainda não definiu a estrutura do órgão responsável pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), sete meses após a aprovação da lei que institui o mercado regulado de carbono.
- A especialista em descarbonização Isabela Morbach destaca a urgência da criação de uma agência reguladora, que deve ter independência para atuar no setor.
- A exclusão do setor agropecuário do SBCE é controversa, pois esse setor é responsável por uma parte significativa das emissões brasileiras. Morbach justifica a decisão pela complexidade de aferir as emissões e os impactos sociais.
- O modelo brasileiro seguirá o sistema de cap and trade, onde uma autoridade define um “orçamento de carbono” anual e as empresas poderão negociar direitos de emissão.
- Com a COP30 se aproximando, Morbach vê a conferência como uma oportunidade para definir o financiamento climático global, ressaltando a necessidade de clareza nas regras de acesso aos recursos.
Sete meses após a aprovação da lei que institui o mercado regulado de carbono no Brasil, o país ainda não definiu a estrutura do órgão responsável pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A urgência para a criação de uma agência reguladora é destacada por Isabela Morbach, especialista em descarbonização e diretora do CCS Brasil. Com a COP30 se aproximando, que ocorrerá em Belém em novembro, o Brasil se torna um foco nas discussões sobre financiamento climático.
Morbach enfatiza que a criação da agência é crucial para o funcionamento do mercado de carbono. “Ela precisa de certa independência para se mover nesse setor”, afirma a especialista. No entanto, as restrições orçamentárias representam um desafio significativo. “Para criar uma agência reguladora, a gente precisa de dinheiro”, explica, ressaltando a necessidade de infraestrutura e equipe.
Outro ponto controverso é a exclusão do setor agropecuário do SBCE, que é responsável por uma parte significativa das emissões brasileiras. Morbach justifica essa decisão com a complexidade de aferir as emissões do agronegócio e as implicações sociais de aumentar os custos de produção. “Colocar preço de emissões de carbono em determinado setor significa aumentar o custo. A gente quer aumentar o custo da comida?” questiona.
Desafios e Oportunidades
O modelo brasileiro seguirá o sistema de cap and trade, onde uma autoridade define um “orçamento de carbono” anual. As empresas receberão direitos de emissão que poderão ser negociados. “Quando eu coloco um preço, todo mundo vai tentar cumprir, senão vai pagar”, explica Morbach, destacando que o objetivo é forçar investimentos em tecnologias mais limpas.
Com a COP30 se aproximando, a especialista vê a conferência como uma oportunidade vital para definir como o financiamento climático global será operacionalizado. “A grande expectativa da COP para esse ano é entender como a gente vai viabilizar financeiramente a transição energética”, afirma. A falta de clareza sobre as regras de acesso aos recursos prometidos é um ponto crítico. “Se a gente não tratar das regras de como o dinheiro vai ser gasto e como ele vai chegar, aí acho que foi uma COP frustrada”, conclui Morbach.
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