- A equipe econômica do governo federal apresentou a proposta de orçamento para 2026 ao Congresso Nacional.
- O projeto prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631, um crescimento de 7,44%.
- A meta é alcançar um superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, apesar da expectativa de rombo fiscal.
- O governo alocou R$ 12,1 bilhões para reajustes de servidores e R$ 4,4 bilhões para novas negociações salariais.
- Foram destinados R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares e R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, além de R$ 85,5 bilhões em obras públicas.
A equipe econômica do governo federal apresentou, nesta sexta-feira (29), a proposta de orçamento para 2026 ao Congresso Nacional. O projeto prevê um aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631, representando uma alta de 7,44%. Essa medida está alinhada à nova política de valorização do salário mínimo, já aprovada anteriormente.
O orçamento também tem como meta um superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Contudo, a expectativa é que o rombo fiscal persista em 2026. Para atingir essa meta, o governo planeja aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e implementar uma série de elevações de impostos sobre diversos setores, incluindo fintechs e criptoativos. A resistência do setor produtivo pode forçar ajustes no orçamento.
Reajustes e Emendas
O governo alocou R$ 12,1 bilhões para reajustes de servidores do Executivo, além de R$ 4,4 bilhões para novas negociações. Esses valores visam honrar acordos já estabelecidos, que incluem aumentos salariais em duas parcelas anuais. As despesas com pessoal devem subir de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões em 2026.
Em relação ao Bolsa Família, o governo não propôs reajuste para o próximo ano, mantendo o valor de R$ 158,6 bilhões para o programa. O valor é inferior ao previsto anteriormente e não houve aumento desde o relançamento do programa em março de 2023.
Recursos e Investimentos
A proposta de orçamento também destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos que deputados e senadores podem direcionar para obras em seus estados. Além disso, o governo planeja destinar R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, em um ano marcado por eleições presidenciais.
Por fim, o governo pretende investir R$ 85,5 bilhões em obras públicas, embora esses gastos não sejam obrigatórios e possam ser contingenciados em caso de restrições financeiras. A execução dos investimentos será priorizada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrenta desafios orçamentários.
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