- A Medida Provisória n° 1300/2025, que propõe a reforma do setor elétrico, será votada na comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira, 2 de setembro.
- A reforma inclui a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que isentará famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.
- A proposta também prevê a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até o final de 2027.
- A Medida Provisória recebeu 600 emendas, com debates sobre a manutenção de descontos para fontes de energia renovável e a inclusão da Conta de Desenvolvimento Energético no Orçamento Geral da União.
- A votação deve ocorrer até 17 de setembro para que as mudanças não percam efeito.
Reforma do Setor Elétrico em Foco
A Medida Provisória n° 1300/2025, que visa reformar o setor elétrico brasileiro, será votada nesta terça-feira, 2, na comissão mista do Congresso Nacional. O governo considera essa reforma uma prioridade, especialmente a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto, editado em maio, propõe isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A aprovação é urgente, pois precisa ocorrer até 17 de setembro para que as mudanças legislativas não percam efeito.
A proposta também inclui a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão, até o final de 2027. Essa mudança exigirá uma separação tarifária e contábil entre a comercialização e distribuição até meados do próximo ano. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que a atual restrição do mercado livre limita a competição e impede que consumidores busquem melhores condições contratuais.
Emendas e Debates
A Medida Provisória recebeu 600 emendas de parlamentares, refletindo uma ampla discussão sobre suas implicações. Um dos temas mais debatidos é a manutenção de descontos tarifários para fontes de energia renovável. Além disso, há um movimento para que a Conta de Desenvolvimento Energético seja incluída no Orçamento Geral da União, visando maior transparência e redução de encargos para os consumidores.
O relator da proposta é o deputado Fernando Coelho Filho, e a presidência da comissão está a cargo do senador Eduardo Braga. Após a votação na comissão, o texto seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, onde será convertido em lei. A urgência da votação reflete a necessidade de modernização do setor elétrico e a busca por um sistema mais eficiente e acessível para todos os brasileiros.
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