Projeto de lei propõe taxar big techs para financiar ‘Starlink brasileira’

Um novo projeto de lei complementar, PLP 153/2025, proposto pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), visa criar um tributo sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, para financiar uma infraestrutura digital autônoma no Brasil. A proposta, que ainda aguarda tramitação, busca fortalecer a soberania digital do país, reduzindo a dependência de estruturas externas.

O projeto prevê a criação de uma rede de satélites de baixa órbita, semelhante à Starlink, e uma autoridade nacional para gerenciar endereços IP e servidores DNS. A justificativa é que o Brasil enfrenta uma “subordinação digital”, necessitando de maior controle sobre sua infraestrutura de internet. No entanto, especialistas levantam preocupações sobre a viabilidade e os impactos econômicos da proposta.

Thiago Ayub, diretor de tecnologia, critica a premissa do projeto, afirmando que o Brasil já possui 94% de seus lares conectados à internet. Ele sugere que soluções mais baratas poderiam atender os 6% restantes. Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital, descreve a proposta como um “paradoxo”, pois, embora busque autonomia, pode gerar insegurança jurídica e controle excessivo do Estado sobre a internet.

Implicações do Novo Imposto

O coração financeiro do PLP 153/2025 é a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface (CSPI), um tributo inédito que cobraria R$ 12 anuais por cada aplicativo instalado em dispositivos no Brasil. A proposta inclui isenção para sistemas com até 3 milhões de usuários e um teto de arrecadação de R$ 3 bilhões por empresa. Contudo, André Félix, advogado tributarista, aponta que a criação de uma rede de satélites não se enquadra nas contribuições sociais previstas pela Constituição.

Os especialistas concordam que o custo do novo tributo provavelmente será repassado ao consumidor final, contradizendo a afirmação de que as big techs absorveriam o encargo. Ayub explica que o aumento de custos será repassado aos anunciantes, que, por sua vez, elevarão os preços dos produtos e serviços.

Críticas e Alternativas

A proposta de criar uma autoridade nacional para gerenciar funções da internet ignora o trabalho já realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Além disso, a ideia de uma “Starlink brasileira” desconsidera a infraestrutura existente, que é predominantemente baseada em cabos submarinos de fibra ótica. Coelho alerta que a tentativa de nacionalizar funções globais pode isolar o Brasil da arquitetura da internet.

Os especialistas sugerem que a busca por soberania digital é válida, mas a abordagem do PLP 153/2025 é equivocada. Ayub defende que o investimento deve ser em capacidade intelectual, enquanto Coelho observa que experiências de controle estatal em outros países resultaram em restrições à liberdade de expressão. A implementação do novo imposto, segundo Félix, poderia complicar ainda mais o já complexo sistema tributário brasileiro, gerando incertezas regulatórias.