Teto de 34% do Imposto de Renda mínimo favorece 3.598 contribuintes no Brasil

O governo propôs uma reforma do Imposto de Renda, que inclui um imposto mínimo para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
Apenas 2,5% dos afetados pelo imposto mínimo têm participação em empresas que já pagam 34% de tributação e estarão isentos da nova carga tributária.
Dados do economista Sérgio Gobetti indicam que cerca de 800 mil pessoas têm renda acima de R$ 600 mil, mas apenas 141,4 mil estariam sujeitas ao novo imposto.
A reforma prevê um adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais e mantém o teto de 34% na carga tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, com proposta de aumento para R$ 7.350.

A proposta de reforma do Imposto de Renda, que inclui a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, está em pauta no Congresso. Recentes cálculos indicam que apenas 2,5% dos contribuintes afetados pelo imposto mínimo têm participação em empresas que já pagam 34% de tributação. Esses contribuintes estarão isentos da nova carga tributária.

Os dados, elaborados pelo economista Sérgio Gobetti e divulgados no site FiscalData, mostram que cerca de 800 mil pessoas têm renda anual superior a R$ 600 mil, mas apenas 141,4 mil estariam sujeitas ao novo imposto. Isso ocorre porque muitos já pagam mais de 10% devido a rendimentos financeiros tributados a 15% na fonte. Com a implementação do teto de 34%, o número de contribuintes que pagará mais tributos cai para 137,8 mil.

Detalhes da Proposta

A reforma prevê um adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais e mantém o teto de 34% na carga tributária. A média da carga do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para esses contribuintes aumentará de 2,64% para 8,5%. Segundo Gobetti, apenas 3.598 pessoas deixarão de pagar o imposto mínimo por já atingirem o teto de 34%.

A Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, um requerimento de urgência para a votação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. O relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) propõe que a faixa de isenção chegue a R$ 7.350, além de manter a criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais.

Reações e Desdobramentos

A oposição e parte do centrão no Congresso estão se mobilizando para alterar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido apresentará uma emenda para aumentar a isenção para R$ 10 mil. Cavalcante afirmou que a responsabilidade pela viabilidade do projeto é do governo, sugerindo que a proposta pode enfrentar dificuldades em sua tramitação.