Governo Lula planeja elevar gastos sem alterar regras fiscais atuais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisou suas projeções orçamentárias, prevendo aumento nas despesas até 2029.
As despesas obrigatórias devem chegar a R$ 3,6 trilhões em 2029, comparadas a R$ 2,9 trilhões em 2026.
As despesas discricionárias também devem crescer, passando de R$ 243 bilhões para R$ 273 bilhões no mesmo período.
O novo orçamento é considerado “essencialmente programático” e depende de receitas incertas, como aumento de impostos e leilões de petróleo.
O projeto inclui um Marco Orçamentário de Médio Prazo, mas não reflete cortes necessários para evitar colapso fiscal.

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou suas projeções orçamentárias e agora antecipa um aumento nas despesas até 2029, mesmo sem alterar o arcabouço fiscal. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso, as despesas obrigatórias devem alcançar R$ 3,6 trilhões em 2029, um crescimento significativo em relação aos R$ 2,9 trilhões projetados para 2026. As despesas discricionárias também devem aumentar, passando de R$ 243 bilhões para R$ 273 bilhões no mesmo período.

Em abril, o governo havia alertado sobre um possível “apagão” fiscal a partir de 2027, prevendo uma queda drástica nas despesas discricionárias. Naquela ocasião, as despesas obrigatórias eram estimadas em R$ 2,4 trilhões em 2026, com uma redução nas discricionárias para R$ 208,3 bilhões em 2029. Essa mudança de perspectiva gerou questionamentos sobre a viabilidade do novo orçamento.

Projeções e Incertezas

O Ministério do Planejamento e Orçamento classificou o novo cenário como “essencialmente programático”, destacando que os valores apresentados são mínimos para a manutenção das políticas públicas. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, criticou a abordagem do governo, afirmando que o orçamento é “cheio de interrogações” e depende de receitas incertas.

Entre as fontes de receita projetadas, o governo conta com R$ 34,1 bilhões provenientes de um aumento de impostos sobre os mais ricos e R$ 20,9 bilhões de uma medida provisória que altera a tributação sobre aplicações financeiras. Além disso, espera arrecadar R$ 54 bilhões em dividendos e R$ 31 bilhões em leilões de petróleo.

Marco Orçamentário de Médio Prazo

O projeto inclui um anexo chamado Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que detalha as previsões de gastos até 2029. Embora os ministérios tenham enviado suas estimativas, o MOMP não reflete os cortes necessários para evitar o colapso fiscal. O governo enfatiza que as projeções não incorporam alterações no atual arcabouço fiscal, mas alertam que a continuidade das despesas obrigatórias pode comprometer a execução de investimentos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que visa modificar o tratamento dos precatórios, é vista como uma solução para melhorar o cenário fiscal. O governo espera que, com essas medidas, consiga manter os pisos de saúde e educação, enquanto outras áreas permanecerão com os mesmos níveis de gastos até 2029.