Justiça determina nova patente para liraglutida, medicamento do Saxenda

A Justiça Federal de Brasília estendeu a patente da liraglutida, princípio ativo do medicamento Saxenda, por pelo menos 8 anos, 5 meses e 1 dia.
A decisão foi motivada pela longa análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que durou mais de 13 anos.
A Novo Nordisk, fabricante do medicamento, argumentou que a demora prejudicou sua capacidade de comercialização.
O juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva afirmou que a prorrogação visa reparar danos causados pela ineficiência do INPI.
A decisão ainda cabe recurso, mas não afeta a venda de outros medicamentos à base de liraglutida já aprovados no Brasil.

A Justiça Federal de Brasília decidiu a favor da farmacêutica Novo Nordisk, estendendo a patente da liraglutida, princípio ativo do medicamento Saxenda, por pelo menos 8 anos, 5 meses e 1 dia. A decisão foi motivada pela longa análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que levou mais de 13 anos.

A patente da liraglutida havia expirado em março deste ano, mas a Novo Nordisk solicitou a extensão, alegando que a demora do INPI prejudicou sua capacidade de comercialização. O juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva afirmou que a prorrogação é uma forma de reparar o dano causado pela ineficiência estatal. A decisão ainda cabe recurso, mas não afeta a venda de outros medicamentos à base de liraglutida já aprovados no Brasil, como Olire e Lirux, da EMS.

A Novo Nordisk comemorou a decisão, considerando-a um precedente relevante para a segurança jurídica e inovação no Brasil. A empresa também destacou que o mesmo princípio se aplica ao pedido de extensão da patente da semaglutida, ingrediente ativo de medicamentos como Ozempic e Wegovy, que também aguardam análise do INPI há mais de 13 anos. A diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil, Ana Miriam Dias, ressaltou que a decisão reconhece que a demora na análise de patentes não deve penalizar a inovação.

De acordo com a legislação brasileira, medicamentos inovadores podem ser protegidos por patente por um período máximo de 20 anos. A Novo Nordisk argumenta que a longa espera para a análise de suas patentes resultou em um tempo de proteção inferior a metade do previsto. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um parágrafo da lei que permitia a prorrogação automática das patentes devido à demora do INPI. A farmacêutica, no entanto, busca um ajuste pontual e não automático, conforme elogiado pelo STF em relação a práticas internacionais.

Além disso, a Justiça determinou que o INPI publique na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a informação sobre a vigência da patente, sob pena de multa diária de mil reais.