Câmara mantém compromisso com isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou nesta segunda-feira, 8, que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma prioridade legislativa. A proposta, que tramita como PL 1087/2025, já teve urgência aprovada e visa beneficiar uma parcela significativa da população.

Durante uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Motta destacou a importância da votação do projeto, que também prevê um desconto gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do imposto os trabalhadores que recebem até R$ 3.036. A medida é parte do compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, de relatoria do deputado Arthur Lira, estabelece alíquotas mais altas para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, com uma taxa de 10% para aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão. Além disso, a proposta sugere a criação de uma cobrança de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa.

Impacto Fiscal

O governo estima que as novas medidas arrecadarão R$ 34 bilhões anualmente, valor que deve compensar a perda fiscal de R$ 25,8 bilhões com a isenção e os descontos. A urgência na votação é impulsionada pela necessidade de aprovação até outubro, para que as mudanças possam entrar em vigor em 2026.

Apesar da urgência aprovada, a votação do projeto tem enfrentado atrasos devido à falta de consenso entre os líderes partidários. A expectativa inicial era que a análise ocorresse em agosto, mas a atenção do Congresso se voltou para outras pautas, como a proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Motta enfatizou que a isenção do Imposto de Renda é uma medida popular e que a Câmara está comprometida em acelerar a tramitação do projeto, refletindo a urgência do tema no cenário político atual.