Governo estima arrecadar R$ 8 bilhões com aumento da tributação sobre lucro presumido

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que espera arrecadar R$ 8 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre empresas do lucro presumido. Essa medida foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e faz parte de um projeto que visa cortar 10% das isenções fiscais para empresas.

A proposta inclui um aumento de 10% na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que operam sob o regime de lucro presumido. Este regime é amplamente utilizado por pequenas e médias empresas, além de profissionais liberais, como médicos e advogados, que faturam até R$ 78 milhões por ano.

O lucro presumido simplifica a apuração tributária, pois a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta, evitando a complexidade do lucro real. Contudo, o governo argumenta que essa forma de tributação representa uma renúncia fiscal, já que muitas empresas pagam menos impostos do que deveriam. Com a nova proposta, os percentuais de presunção serão elevados em 10% sobre a receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.

Essa mudança visa aumentar a arrecadação e revisar as isenções tributárias, um tema que já havia sido discutido anteriormente pelo governo. A expectativa é que a medida contribua para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.